Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCLUSÃO DE EMPRESAS NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO E CONFUSÃO PATRIMONIAL.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou a inclusão de duas empresas no polo passivo da demanda executória. A decisão baseou-se em indícios de confusão patrimonial e sucessão empresarial entre as empresas, considerando a atuação no mesmo ramo, a identidade de sócio e elementos adicionais como endereços relacionados e contratos firmados entre elas.... (Continua)