cirurgias
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Insurgência de ambas as partes em face da sentença de procedência parcial que condenou a ré ao custeio das cirurgias requeridas na inicial. Recurso da ré Cerceamento de defesa. Acolhimento. Pedido da autora de realização de cirurgias reparadoras pós cirurgia bariátrica. Sentença proferida de maneira precoce, sem a realização de perícia. Matéria objeto do processo que não é exclusiva de direito. Possibilidade de questionamento pela operadora quanto à necessidade e ao caráter estético das cirurgias pleiteadas. TEMA 1069 que reconheceu a possibilidade de junta médica pela operadora, cujo resultado não é vinculante ao juiz. Com mais razão, portanto, é possível a realização de prova pericial em juízo, a pedido de qualquer das partes. Nulidade da sentença decretada, para determinar a realização de perícia, com honorários periciais arcados pela apelante. Prejudicado o recurso da demandante, por meio do qual pretendia o arbitramento de indenização por danos morais. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DA AUTORA... (Continua)

2 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - R.

sentença que condenou a ré ao custeio integral das cirurgias plásticas indicadas à autora em decorrência de anterior cirurgia bariátrica, em razão de obesidade mórbida - Julgamento antecipado da lide - Recurso da ré com preliminar de cerceamento defesa - Acolhimento - Controvérsia a respeito da natureza das cirurgias pleiteadas - Relatório médico juntado aos autos que não atesta que as cirurgias ali indicadas possuem efetiva natureza reparadora, nos exatos termos do Tema 1.069 do STJ - Indispensabilidade de realização de perícia médica para dirimir a controvérsia sobre se cada um dos procedimentos solicitados pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético - Imperiosa a nulidade da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial - PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.... (Continua)

3 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Pedido da autora de cobertura de cirurgias reparadoras. Probabilidade em tese no direito, conforme TEMA 1069 do STJ. Ausência de urgência ou de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Procedimentos eletivos. Cirurgia bariátrica realizada há mais de cinco anos. Pedido formulado por médico fora da rede credenciada, diretamente interessado na realização de cirurgias de custo elevado. Possibilidade de a operadora questionar a amplitude das cirurgias para afastar os procedimentos exclusivamente estéticos. Precedentes. Tutela de urgência revogada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

4 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização cujos pedidos foram julgados improcedentes. Insurgência da autora, que pretende a cobertura de todas as cirurgias pós-bariátrica que lhe foram prescritas. Não acolhimento. Insurgência quanto ao caráter, se funcional ou estético, dos procedimentos. Alegação de finalidade estritamente reparadora. Laudo pericial que justifica a indicação, como reparadores, de procedimentos já realizados ou autorizados, afastando-se os demais, considerados estéticos, a tornar devida sua negativa. Solução da origem preservada, por aplicação do Tema 1.069 do C. STJ, específico para a espécie. Sentença mantida. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA.

Insurgência em relação à decisão que deferiu tutela de urgência para imediato custeio de cirurgias bariátrica. Vinda aos autos de informações do r. Juízo de origem, indicando a determinação de suspensão da decisão proferida pois, ao cotejar os argumentos da agravante com os elementos constantes dos autos, concluiu pela inexistência de urgência, a afetar os requisitos do art. 300, CPC. Perda superveniente do interesse recursal. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame. ... (Continua)

7 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER (CIRURGIAS) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada - Operadora de plano de saúde que afirma não estar judicialmente obrigada ao custeio de despesas com materiais, medicamentos e exames complementares, por ausência de previsão expressa no julgado - Descabimento - Agravante que foi obrigada a autorizar e custear cirurgias cardíacas, no que se inclui o custeio de todos os gastos relacionados com a internação, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 12, II, «d e «e - Despesas devidamente comprovadas no cumprimento de sentença de origem, não se confundindo com aquelas cobradas em outro cumprimento de sentença (que se limitava aos honorários das equipes médicas) - Descumprimento da obrigação que é inequívoco - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS- BARIÁTRICAS.

Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida à realização dos procedimentos cirúrgicos complementares reparadores indicados pelo médico que assiste à autora (mamoplastia, mamas com prótese; abdominoplastia com correção de diástase de músculos retos; cruroplastia (coxas) e gluteoplastia (com próteses). Inconformismo de ambas as partes, inclusive da parte autora que pretende a fixação dos danos morais indenizáveis. Acolhimento do inconformismo da operadora-ré. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - MAMOPLASTIA E DERMOLIPECTOMIA DOS GLUTEOS - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS NÃO ESTÉTICA - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - JULGAMENTO DO TEMA 1.069 PELO STJ.

Consoante tese fixada pelo Col. STJ, no julgamento do Tema 1.069, pelo rito dos recursos repetitivos: «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida".... (Continua)

10 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada na recusa indevida da empresa ré em custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias prescritas. Julgamento da demanda sem a realização de prova pericial imprescindível para a solução da controvérsia. Nulidade decretada. Sentença anulada.

11 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS- BARIÁTRICAS. COBERTURA. DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora ao pagamento dos valores desembolsados pela autora para a realização das cirurgias e procedimentos prescritos pelo médico, limitados ao previsto na apólice. Inconformismo de ambas as partes. Anulação da sentença, de ofício. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada um dos procedimentos solicitados pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS.

Pretensão ao custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica. Inconformismo das partes contra sentença de parcial procedência que reconheceu a obrigação da operadora no custeio de dois procedimentos, afastado o dano moral. Caráter reparador constatado apenas quanto às cirurgias de correção do abdome e face interna das coxas, as quais, portanto, devem ser cobertas pelo plano de saúde. Demais cirurgias (mamas) cuja natureza se restringe ao campo estético, conforme prova pericial. Aplicação da tese firmada pelo Col. STJ quando do julgamento do Tema 1.069 para recursos repetitivos. Dano moral não caracterizado. Divergência contratual que, por si só, desautoriza a indenização postulada. Dúvida razoável quanto à obrigatoriedade de cobertura contratual. Precedentes. Sentença de parcial procedência mantida. Recursos desprovidos.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por beneficiária contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, condenando a ré a arcar com os custos dos procedimentos e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A perícia era desnecessária, pois a necessidade das cirurgias foi suficientemente demonstrada. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DAS CIRURGIAS. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

17 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra procedência do pedido de obrigação de fazer, para que custeie os procedimentos e materiais destinados a cirurgias plásticas pós-bariátrica. Pleito de reforma. Alegada natureza estética dos procedimentos. Tema/STJ 1069. Julgamento antecipado prematuro. Operadora do plano de saúde que questiona a natureza das cirurgias e dos materiais a utilizar. Dilação probatória que se impõe. Imprescindibilidade da prova pericial, às expensas do plano de saúde, a fim de averiguar, analisada a condição clínica da segurada, se os procedimentos impugnados têm caráter reparatório/funcional ou são meramente estéticos. Precedentes desta C. Câmara. Sentença anulada. Recurso prejudicado, com determinação.... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de cobrança e reembolso de despesas médicas. Pretensão embasada na recusa indevida da empresa ré em custear cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Sentença de procedência. Recurso da ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias prescritas. Julgamento da demanda sem a realização de prova pericial imprescindível para a solução da controvérsia. Nulidade decretada. Sentença anulada.

19 - TJSP Apelação - Ação cominatória e indenizatória - Plano de saúde - Sentença de procedência, determinando custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátricas e condenando a ré ao pagamento de danos morais - Apelo da ré -

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICA - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR DAS CIRURGIAS INDICADAS PELO MÉDICO DE CONFIANÇA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I -

Segundo o CPC, art. 300, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - Se os elementos até então constantes dos autos demonstram a probabilidade do direito invocado somente quanto aos procedimentos de cobertura obrigatória previstos no Rol Exemplificativo da ANS, existindo dúvidas quanto ao caráter reparador das demais cirurgias pretendidas, bem como não evidenciam a impossibilidade de espera da demora natural do processo para realização destas, deve ser deferida em parte a tutela de urgência pretendida.... (Continua)