Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação cominatória e indenizatória - Plano de saúde - Sentença de procedência, determinando custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátricas e condenando a ré ao pagamento de danos morais - Apelo da ré -

Preliminar - Cerceamento de defesa - Configurado - O julgamento antecipado impediu a produção de prova pericial médica necessária para determinar o caráter das cirurgias - Necessidade de perícia para verificar se as cirurgias de «mastopexia com prótese e braquioplastia têm caráter estético ou reparador, conforme Tema 1.069 do STJ - Sentença anulada - Recurso provido