avaliacao de imovel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMOVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O

recorrente se insurge contra a decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária nova avaliação do imóvel por profissional diverso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme previsto no CPC, art. 873, I, a nova avaliação é admitida quando «qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador.4. Não é possível admitir nova avaliação de imóvel em face de alegações genéricas que não tragam motivos técnicos para a discrepância no preço. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 872 e CPC, art. 873.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0105762-47.2024.8.16.0000, Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI, j. 08.05.2025; TJPR, AI 0123097-79.2024.8.16.0000, Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, j. 12.05.2025.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 870.

Decisão agravada que determinou a avaliação de imóvel penhorado por perito. Recurso do exequente. Trata-se na origem de execução de título extrajudicial. Regra contida no art. 870, CPC de que avaliação é realizada por Oficial de Justiça. Avaliação por profissional especializado quando o caso exigir. A avaliação de imóvel que, para fins de penhora, não exige conhecimentos técnicos especializados. Desnecessidade de nomeação de perito. Auto de avaliação que poderá ser elaborado pelo oficial de justiça. Precedentes deste E. TJSP, Câmara e C. STJ. Decisão reformada. ... (Continua)

3 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA DE ASSISTENTE TÉCNICO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.

Decisão que homologou laudo de avaliação de imóvel penhorado e determinou a realização de leilão para alienação. Irresignação do executado. Pareceres divergentes de assistente técnico do executado. Existência de impugnação ao «modelo matemático trazido pela perícia oficial, que precisa ser aclarada. Esclarecimentos necessários (art. 477, §2º, II, CPC). RECURSO PROVIDO... (Continua)

4 - TJSP Prova. Perícia. Avaliação de imóvel penhorado. Pretendida realização do ato por oficial de justiça. Indeferimento. Nomeação de engenheiro. Possibilidade. Ausência de prejuízo. Adoção da avaliação de imóvel feita por profissionais da área, com normas técnicas de engenharia. Recurso improvido.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça. Descabimento. Ausência de comprovação quanto à necessidade da benesse. Avaliação de imóvel. Questão preclusa. Decisão mantida. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - PERÍCIA JUDICIAL - HONORÁRIOS DE PERITO.

Pretensão de que o valor fixado a título de honorários periciais seja reduzido. Descabimento. Hipótese em que o valor arbitrado condiz com o trabalho realizado pelo perito, não havendo elemento de convicção algum que autorize a redução pretendida. Perito que é Engenheiro Civil e justificou as questões específicas e necessárias para avaliação de imóvel rural, instalações, benfeitorias e equipamentos fixos - Haras. ... (Continua)

7 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. Exequente que, beneficiária da justiça gratuita, requereu que a avaliação de imóvel penhorado fosse feita por oficial de justiça. Decisão que determinou a cotação do bem no mercado, determinando à agravante a apresentação de declarações de ao menos três corretores de imóveis. Imóvel urbano. Ementa: «AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. Exequente que, beneficiária da justiça gratuita, requereu que a avaliação de imóvel penhorado fosse feita por oficial de justiça. Decisão que determinou a cotação do bem no mercado, determinando à agravante a apresentação de declarações de ao menos três corretores de imóveis. Imóvel urbano. Inexistência de complexidade para avaliação. Possibilidade de realização por Oficial de Justiça. Juizado que, posterior e eventualmente, poderá nomear perito avaliador, ao seu prudente critério de necessidade. Recurso provido.

8 - TJDF Agravo de instrumento. Execução. Avaliação de imóvel. Presunção de legitimidade e de veracidade. Oficial de justiça. CPC 873.

A avaliação de imóvel, elaborada por oficial justiça, goza de presunção de legitimidade e de veracidade, não infirmada pelo executado.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Execução por Título Extrajudicial - Avaliação de bem imóvel - Decisão que determina a avaliação de imóvel por Oficial de Justiça - A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870) - Não se cogita, em princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação - Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação de imóvel e determinou a atualização do valor pela tabela prática do TJSP. Inconformismo. Não cabimento. Avaliação de imóvel realizada em 2018. Inexistência de indícios de alteração de preço excepcional apta a justificar nova avaliação (art. 873, II, CPC). Mera atualização monetária do valor da avaliação anterior que se mostra suficiente. Entendimento e. STJ. Decisão mantida. Agravo improvido

11 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indefere avaliação de imóvel por oficial de justiça. Insurgência do exequente. Acolhimento. A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870). Não se cogita, a princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação. Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

12 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de despesas condominiais. Avaliação de imóvel penhorado.

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Avaliação de imóvel penhorado nos autos. Fixação dos honorários periciais em R$ 6.840,00. Insurgência do Banco Exequente. Alegação de valor excessivo que viola a razoabilidade. DESCABIMENTO. Perito que é Engenheiro Civil/G. Ambiental e justificou as questões específicas e necessárias para avaliação de imóvel rural. Quantia fixada de acordo com as circunstâncias do caso e que não se mostra desarrazoada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução - Avaliação de bem imóvel - Decisão que determina a nomeação de corretor imobiliário para avaliação de imóvel penhorado - Insurgência do banco exequente que pretende seja a avaliação realizada por Oficial de Justiça - Acolhimento - A avaliação de imóvel, em regra, deve ser realizada por oficial de justiça (CPC, art. 870) - Não se cogita, em princípio, de conhecimento especializado para justificar forma diversa de avaliação - Desnecessidade de impor ao exequente esse ônus - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO.

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recorrente alega a necessidade de nova avaliação devido à valorização do imóvel após o Plano Safra 2023/2024, que aqueceu o mercado imobiliário. Documentos indicam aumento no valor do alqueire de R$130.000,00 para até R$163.461,53. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel por oficial de justiça. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA DO CPC. VALOR APURADO QUE PODERÁ SER QUESTIONADO COM SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA SE VERIFICADO PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.    

Insurgência contra decisão que determinou a avaliação de imóvel por oficial de justiça. ... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA - art. 870

e 873, DO CPC - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO - DESNECESSIDADE. De acordo com o CPC, art. 870, a avaliação de imóvel será realizada por oficial judiciário quando não o caso não demandar conhecimentos técnicos. Não tendo sido verificados quaisquer das hipóteses do CPC, art. 873, não há que se falar em nova avaliação.... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

20 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Cotas e despesas condominiais. Segunda avaliação de imóvel penhorado. Decisão agravada que rejeitou impugnação ao laudo. Insurgência insubsistente. Avaliação de imóvel análogo, situado no mesmo condomínio, em razão de dificuldades de aceso ao imóvel periciando. Parte intimada ao comparecimento. Recusa tácita em acompanhar à diligência com evidente fim de obstar os trabalhos. Inconsistências alegadas que não se prestam a inquinar o resultado do trabalho pericial. Processo que se arrasta por mais de dez anos, estando clara a procrastinatória motivação recursal, que visa apenas a frustrar a satisfação do crédito exequendo. Trabalho pericial criterioso, que atingiu satisfatoriamente o objetivo colimado Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO