atropelamento de ciclista
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA.

Autora que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização material e moral em razão de acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Apelo da requerente. Inexistência de subsídios mínimos a indicar conduta culposa do condutor do veículo. Não restou claro se a vítima atuou como pedestre ou ciclista, no momento do acidente. Autora que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a responsabilidade dos réus pelo acidente. Improcedência da ação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Via pública sem faixa privilegiando ciclista. Dever do condutor de se conduzir com o devido cuidado. Ausência de culpa de terceiros ou responsabilidade objetiva da Prefeitura. Recurso não provido.

3 - TJDF Apelação cível. Atropelamento de ciclista. Reparação de danos. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Culpa exclusiva de terceiro.

Ainda que a responsabilidade civil da concessionária seja objetiva, nos termos da CF/8837, § 6º e conforme o RE 591.874, a inexistência de nexo causal entre a conduta do motorista do ônibus e os danos sofridos pelo autor, devido à culpa exclusiva de terceiro, enseja a improcedência da demanda.... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA DINÂMICA DO FATO. INCONGRUÊNCIAS INSUPERÁVEIS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO.... (Continua)

5 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do preposto da ré caracterizada. Indenizatória procedente. Inteligência do art. 932, III, cumulado com o CCB, art. 933, ambos. Recurso parcialmente provido.

6 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM ROTATÓRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA DO MOTORISTA NÃO COMPROVADA. PREVALÊNCIA DA MELHOR PROVA.

Ação julgada improcedente em primeira instância. ... (Continua)

7 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do presposto da ré caracterizada. Embora pudesse atribuir alguma culpa à ciclista, pelo fato de ter adentrado no leito carroçável, o preposto da apelada não poderia ter conduzido o veículo de modo a não observar o tráfego à sua frente, uma vez que acabou atingindo a ciclista por trás. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM RODOVIA, EM TREVO DE ACESSO. ÓBITO. LOCAL DESPROVIDO DE ACOSTAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA. DEVER DE CAUTELA DO CICLISTA NÃO OBSERVADO. BICICLETA DESPROVIDA DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE SEGURANÇA. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PELO EVENTO DANOSO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA RÉ QUE FOI INDEFERIDA PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

12 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ação de responsabilidade civil. Pretensão de recebimento de indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito que culminou no atropelamento da autora. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento de ciclista. Contrato de seguro. Lide secundária. Regresso. Danos morais. Pactuação expressa. Reexame. Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte, consolidada em sede de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva (REsp 925.130/SP), é no sentido de que «ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Decisão de agravo em recurso especial não atacada. Impugnação em agravo interno. Não cabimento. Preclusão. Agravo interno não conhecido.

1 - Conforme orientação pacífica desta Corte, as razões do agravo interno devem demonstrar o porquê do desacerto da decisão do agravo em recurso especial, em atenção ao comando legal dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, sob pena de não conhecimento do recurso. ... (Continua)

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ORÇAMENTO APRESENTADO EM CONTRAPEDIDO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Óbito da vítima. Culpa concorrente. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Agravo interno desprovido.

1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. ... (Continua)

17 - TJSP Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Atropelamento de ciclista por ônibus de transporte coletivo de passageiros. Vítima fatal. Responsabilidade civil objetiva. Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. art. 37, §6º, da CF. Aplicabilidade do CDC. Consumidor por equiparação. Inteligência do CDC, art. 17. Inversão do ônus da prova. Decisão preservada. Recurso improvido.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Atropelamento de ciclista menor por viatura policial. Culpa exclusiva da vítima afastada. Responsabilidade objetiva do Estado. Fato lesivo, dano e nexo causal devidamente comprovados. Denunciação da lide. Cabimento. Culpa do agente público. Indenização devida. Critério para a fixação da indenização a título de dano moral. Recursos parcialmente providos nesse sentido

19 - TJSP Responsabilidade Civil - Compensação por danos extrapatrimoniais e pensionamento mensal - Nulidade do julgado por deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa - Inocorrência - Atropelamento de ciclista em faixa de rolamento por viatura oficial do Município de Sales - Responsabilidade do ente público não configurada - Fato exclusivo da vítima - Ciclista que não utilizava equipamentos individuais de proteção corporal ou sinalizadores em seu meio de locomoção e deixou de observar as normas de trânsito antes do alvorecer - Rompimento do nexo de causalidade - Inteligência do CPC, art. 373, I - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de veículo. Atropelamento de ciclista. Lesões graves. Dano material. Despesas até o fim da convalescença. Revisão do dano moral. Inviabilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Não configura ofensa aos arts. 458 e 535, do CPC/1973 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)