adulteracao de atestado medico
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adulteracao de atest ×
Doc. LEGJUR 103.1674.7337.0400

1 - TRT3 Justa causa. Improbidade. Adulteração de atestado médico. Caracterização. CLT, art. 482, «a.


«Adulteração de atestado, aumentando os dias de afastamento concedidos pelo médico, constitui falta grave justificadora da dispensa motivada.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7531.3500

2 - TRT2 Justa causa. Adulteração de atestado médico. CLT, art. 482, «a.


«Comprovado nos autos que o empregado adulterou atestado médico na tentativa de justificar a ausência, quando a declaração determinava o retorno ao trabalho após regular consulta médica, constitui falta grave que rompe o elo de confiança imprescindível à manutenção do contrato de trabalho e autoriza a rescisão sem ônus para o empregador.... ()

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Doc. LEGJUR 154.6474.7001.5900

3 - TRT3 Justa causa. Improbidade. Dispensa por justa causa. Adulteração de atestado médico.


«A própria reclamante admite a adulteração do atestado médico para obter vantagem indevida, isto é, permanecer em casa, sem trabalhar por doze dias, e não dois, como originalmente constava do atestado. Sua dispensa por justa causa está mais do que justificada.... ()

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