1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência.
«1 - É inviável o processamento dos embargos de divergência quando ausente, entre os acórdãos embargado e paradigma, a necessária similitude fática. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência.
«1 - É inviável o processamento dos embargos de divergência quando ausente, entre os acórdãos embargado e paradigma, a necessária similitude fática. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência.
«- Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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5 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência.
«1 - Ação indenizatória decorrente de erro médico. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Similitude fática entre acórdãos paradigma e embargado não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Paradigma oriundo de habeas corpus. Inviabilidade. Competência. Inexistência de dissenso entre teses jurídicas. Situações fáticas diversas. Recurso desprovido.
«1 - É prevalecente no STJ o entendimento de que não se admitem como acórdãos paradigma aqueles proferidos em recurso ordinário em mandado de segurança, ação rescisória, habeas corpus e conflito de competência. ... ()
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8 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Embargos de terceiro. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos paradigma e recorrido. Decisão mantida.
«1 - Preveem o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e CPC/1973, art. 541, parágrafo único, que, para ser comprovada a divergência jurisprudencial, deve ser demonstrada a similitude fática entre os acórdãos paradigma e recorrido, bem como a existência de teses jurídicas contrastantes, de modo a demonstrar a alegada interpretação oposta. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo em embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.
«1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.
«-Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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13 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.
«1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no RISTJ, art. 266, § 4º. ... ()
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14 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Ação coletiva declaratória de inexigibilidade de tributo c/c repetição de indébito. ... ()
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15 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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16 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Cumprimento provisório de decisão que fixou astreintes. ... ()
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17 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Similitude fática não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
