Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Cumprimento provisório de decisão que fixou astreintes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote