1 - STJ Tributário. IR. Salário. Abono concedido em convenção coletiva. Natureza jurídica salarial. Precedentes do STJ. CTN, art. 43. CLT, art. 457, § 1º.
«O abono concedido aos empregados, em virtude de acordo trabalhista, tem natureza jurídica de salário, por isso que em substituição de reajuste salarial, constituindo fato gerador do imposto de renda.... ()
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2 - STJ Tributário. IR. Salário. Abono concedido em convenção coletiva. Natureza salarial. Precedentes do STJ. CLT, art. 457, § 1º. CTN, art. 43. Lei 7.713/88, art. 6º, V.
«O abono concedido aos empregados, em virtude de acordo trabalhista, tem natureza jurídica de salário, por isso que em substituição de reajuste salarial, constituindo fato gerador do imposto de renda.... ()
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3 - STJ Tributário. IR. Abono concedido em convenção coletiva. Salário. Natureza jurídica salarial. Precedentes do STJ. CTN, art. 43. CLT, art. 457, § 1º. Lei 7.713/88, art. 6º, V.
«O abono concedido aos empregados, em virtude de acordo trabalhista, tem natureza jurídica de salário, por isso que em substituição de reajuste salarial, constituindo fato gerador do imposto de renda.... ()
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4 - STJ Tributário. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Abono concedido em convenção coletiva. Natureza remuneratória. Imposto de renda. Incidência. Precedentes.
1 - Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos. ... ()
