voo domestico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Voo doméstico de passageiros. Atraso de voo. Caso fortuito comprovado. Danos materiais e morais não reconhecidos. Decisão mantida. Recurso improvido.

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Atraso de voo doméstico. Mero aborrecimento. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. No presente caso, verificar se o atraso ocorrido em voo doméstico gerou dano moral ou mero aborrecimento exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. VOO DOMÉSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS AFASTADOS. 

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Atraso de voo doméstico. Dano moral não configurado e não presumido. Ausência de violação à honra, intimidade, vida privada e imagem. Mero aborrecimento. Não demonstrado que o pequeno atraso de 40 minutos do voo tenha causado a perda de algum compromisso importante ou que tenha gerado consequências negativas concretas. Danos Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Atraso de voo doméstico. Dano moral não configurado e não presumido. Ausência de violação à honra, intimidade, vida privada e imagem. Mero aborrecimento. Não demonstrado que o pequeno atraso de 40 minutos do voo tenha causado a perda de algum compromisso importante ou que tenha gerado consequências negativas concretas. Danos materiais não comprovados. Sentença de improcedência dos pedidos mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

5 - TJSP VOTO 41360

Voo doméstico. Cancelamento sem aviso prévio. Perda de segundo voo em decorrência do cancelamento do primeiro, com destino internacional. Alegado prejuízo material pelo gasto com a passagem. Autora intimada a esclarecer se teria sido reacomodada ou reembolsada em alguma parte pela perda do voo internacional. Ausência de esclarecimentos. Danos materiais não demonstrados. Sentença mantida nesse ponto. ... (Continua)

6 - TJSP Ação indenizatória. Voo doméstico. Alegação de atraso de voo. Atraso não considerável, mas que acarretou a perda da conexão, dado o exíguo intervalo entre chegada/partida dos voos escolhidos pelos autores, inferior a uma hora. Hipótese em que houve reacomodação em outro voo de conexão, com chegada no destino no mesmo dia. Não caracterização de dano moral. Art. 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. Recurso desprovido

7 - TJRJ Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Voo doméstico. Cancelamento de voo. Realocação com conexão. Segundo embarque em aeroporto diverso do primeiro desembarque. Desembarque final em aeroporto diverso do contratado. Danos morais. Apelação desprovida.

8 - TJSP Ação indenizatória. Voo doméstico. Cancelamento de voo de conexão. Dano moral configurado. Adequação do montante arbitrado na r. sentença, consoante as circunstâncias do caso concreto. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido

9 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, JULGADA IMPROCEDENTE.

10 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, QUE OCASIONOU A PERDA DOS VOOS INTERNACIONAIS SUBSEQUENTES - INCIDÊNCIA DAS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF, DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - CANCELAMENTO DO VOO DOMÉSTICO, SOB A JUSTIFICATIVA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL DA VIAGEM DE LUA DE MEL - VALOR FIXADO QUE ATENDE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS

RECURSAIS.Apelação cível conhecida e desprovida.... (Continua)

11 - TJSP *Indenização - Transporte aéreo - Cancelamento de voo doméstico devido ao mau tempo - Reacomodação em outro voo - Danos morais e materiais não configurados - Sentença que julgou improcedente a ação se mostra correta e deve ser mantida - Recurso improvido, com majoração da verba honorária.

12 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DE VOO DOMÉSTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Insurgência da autora. Companhia aérea que informou a alteração do voo à consumidora com mais de 90 dias de antecedência. Cumprimento do art. 12, § 1º, da Resolução ANAC 400/16. Dano moral não verificado. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização. Atraso de voo doméstico. Violação ao CCB, art. 944. Valor da indenização a título de danos morais. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, deu parcial provimento à apelação da ora agravada para reduzir o valor da indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos cinco autores/agravantes, em decorrência de atraso em voo doméstico. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO.

Chegada ao destino após sete horas. Fato incontroverso. Condições climáticas adversas. Situação que se enquadra como caso fortuito ou força maior. Dano moral. Afastamento. Fatos que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Pretensão de majoração da verba indenizatória - Insubsistência - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Atraso de voo devido à manutenção não programada na aeronave - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Atraso de 15 horas para chegada ao destino - Danos morais configurados - Ausência de prestação de assistência material além da reacomodação em novo voo - Quantum indenizatório fixado em R$3.000,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)

17 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Pretensão de majoração da verba indenizatória - Insubsistência - Quantum indenizatório fixado em R$3.000,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO DE MAIS DE 22 HORAS ATÉ O DESTINO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ OFERECEU ALTERNATIVAS DE REACOMODAÇÃO EM VOO MAIS PRÓXIMO. FORTUITO INTERNO QUE NÃO DESOBRIGA A COMPANHIA AÉREA DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

19 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da ré - Cancelamento de voo devido à manutenção não programada na aeronave - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Atraso de 24 horas para chegada ao destino - Danos morais configurados - Quantum indenizatório reduzido para R$4.000,00, montante que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Juros devidos desde a citação (art. 405, CC) - - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)

20 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização - Cancelamento e alteração do voo doméstico de ida - Problemas operacionais - Atraso de mais de 14 horas - Perda de parte da diária contratada no pacote de viagem - Indenização por danos morais - Sentença de procedência - Responsabilidade civil objetiva da Ré - Chegada no local de destino com cerca de 15 horas de atraso - Dano moral configurado - Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização - Cancelamento e alteração do voo doméstico de ida - Problemas operacionais - Atraso de mais de 14 horas - Perda de parte da diária contratada no pacote de viagem - Indenização por danos morais - Sentença de procedência - Responsabilidade civil objetiva da Ré - Chegada no local de destino com cerca de 15 horas de atraso - Dano moral configurado - Indenização reduzida - Provimento parcial ao recurso da Ré.