superveniencia de sentenca condenatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crime ambiental. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do RHC. Agravo regimental não provido.

1 - Infere-se dos autos a superveniência de sentença condenatória e, nos termos da jurisprudência, «A superveniência de sentença e/ou acórdão condenatórios inviabiliza a análise do reconhecimento de inépcia da denúncia» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 9/8/2022). ... (Continua)

3 - STF Ação penal. Servidor público. Funcionário público. Defesa preliminar. Ausência. Superveniência de sentença condenatória. Existência de conduta típica. Prejuízo da questão preliminar. Habeas corpus denegado. CPP, art. 514.

«A superveniência de sentença condenatória, que denota a viabilidade da ação penal, prejudica a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Agravo regimental improvido.

«1. A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do habeas corpus, que visa impugnar o decreto prisional. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Agravo regimental improvido.

«1 - A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do habeas corpus, que visa impugnar o decreto prisional. ... (Continua)

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do. Habeas corpus agravo não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Agravo prejudicado.

1 - A superveniência de sentença condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal. Precedentes. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prejudicialidade. Superveniência de sentença condenatória e acórdão. Agravo regimental não provido.

1 - A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Perda de objeto. Novo título. Agravo improvido.

«1. A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, que tem por objeto o decreto prisional. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.

«- A superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.

«1 - A superveniência de sentença condenatória evidencia a perda do objeto quanto ao pedido de trancamento do processo, por ausência de justa causa. ... (Continua)

12 - STF Prisão preventiva. Sentença condenatória. Surpeveniência. Neutralidade. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado contra a custódia provisória.

13 - STF Prisão preventiva. Sentença condenatória. Surpeveniência. Neutralidade. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus no que voltado contra a custódia provisória.

14 - STF Habeas corpus. Processual Penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, IV. Excesso de prazo da instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Precedentes. Writ prejudicado. 1. A superveniência de sentença condenatória torna superada a questão relativa ao excesso de prazo da instrução criminal, conforme reiterada jurisprudência da Corte. 2. Habeas corpus prejudicado.

15 - TJSP HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve negado pedido de liberdade provisória. A impetrante alega falta de fundamentação idônea da prisão cautelar, ausência dos requisitos da custódia e condições pessoais favoráveis do paciente, incluindo patologia grave e precárias condições carcerárias. Requer a concessão de liberdade provisória. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o habeas corpus impetrado perde o objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória, que alterou o título prisional. 3. A superveniência de sentença condenatória que altera o título prisional implica na perda do objeto do habeas corpus, uma vez que o pedido se fundamenta na validade de decisão anterior à condenação. 4. Conforme entendimento consolidado do STJ, com a mudança do título prisional, o writ perde sua eficácia, tornando-se prejudicado. 5. Habeas corpus julgado prejudicado. ... (Continua)

16 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade.

«1. Segundo orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, com a superveniência de sentença condenatória, fica superada a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, mormente se o Juízo sentenciante, em sede de cognição exauriente, assentou a existência de elementos probatórios da conduta delitiva. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Internação provisória. Superveniência de sentença condenatória. Agravo prejudicado.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Decisão monocrática. Prejudicialidade do mandamus. Recurso regimental. Pretensão de simples reforma. Fundamentos da decisão mantidos.

«1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, resta superada a alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória, pois a instrução já se encontra finda - incidência da Súmula 52 desta Corte. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Descaminho. Nulidades. Prejudicado. Superveniência de sentença condenatória.

«1 - Prejudicado o recurso ordinário com a superveniência de sentença condenatória na origem, e posterior acórdão confirmatório, nos quais foram as teses objeto da irresignação amplamente enfrentadas, em cognição mais ampla e exauriente, constituindo novo título. ... (Continua)

20 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos. Substituição por cau telares diversas. Prejudicialidade. Superveniência de sentença condenatória. Novo ato coator não submetido ao tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.

1 - A superveniência de sentença condenatória que reavalia a necessidade de manutenção da ordem de prisão preventiva agregando novos fundamentos ao ato constritivo constitui novo título judicial que prejudica o recurso anteriormente interposto. ... (Continua)