sumula stj impugnacao fundamentos
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Doc. LEGJUR 221.1071.0549.1861

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Decisão de inadmissibilidade. Sumula 83/STJ. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Manutenção da Sumula 182/STJ. Decisão mantida.


Para impugnar a incidência da Sumula 83/STJ, o agravante deve demonstrar que os precedentes indicados na decisão agravada são inaplicáveis ao caso ou deve colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão para comprovar que outro é o entendimento jurisprudencial do STJ, o que não ocorreu. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.1673.3003.0600

2 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182/STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 168.1513.3001.6200

3 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6010.2176.2135

4 - STJ Agravo interno. Processo civil. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.4104.3003.8200

5 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1 - A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.6751.8002.1200

6 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.1924.3001.0100

7 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 174.0974.6005.3000

8 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 164.8600.3001.7200

9 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 164.1153.8002.4100

10 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 170.2754.0003.8700

11 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.2150.7003.1200

12 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.2150.7003.2700

13 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182 do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 167.2130.9003.0200

14 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182, do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6010.2820.6346

15 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


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Doc. LEGJUR 167.2150.7003.1800

16 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 158.0763.2001.7400

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos inatacados. Sumula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, do enunciado da Súmula 283/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 158.0763.2002.1500

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamentos inatacados. Sumula 283/STF.


«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.5270.2587.9837

19 - STJ Processo civil. Agravo interno. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... ()

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Doc. LEGJUR 172.4862.4002.0300

20 - STJ Processo civil. Agravo interno. Retificação de área. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da sumula 182, do STJ.


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