1 - STJ Processual civil. Substabelecimento. Advogado substabelecente sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A Coordenadoria da Segunda Turma certificou que não foi encontrado instrumento de procuração outorgado aos advogados substabelecentes. ... ()
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2 - STJ Advogado. Substabelecimento. Intimação.
«É pacífico no STJ o entendimento de que, sendo vários os advogados da parte, basta a intimação de um deles. Na hipótese, a advogada substabelecida reside na comarca onde foi ajuizada a ação e o advogado substabelecente reside no Rio de Janeiro e nestes casos têm alguns precedentes desta Corte no sentido de ser necessária a inclusão do nome do advogado substabelecido, ainda que não haja requerimento neste sentido. Entendo que, no caso, deve constar o nome do advogado substabelecido nas publicações.... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Substabelecimento sem procurações originais ao advogado do agravado. Deficiência do instrumento.
«1. De fato, «a representação processual de município independe de instrumento de mandato, desde que seus procuradores estejam investidos na condição de servidores municipais, por se presumir conhecido o mandato pelo seu título de nomeação ao cargo (REsp 1135608/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 5.11.2009). ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 525, I. Procuração/substabelecimento outorgado ao advogado subscritor do recurso. Peça obrigatória. Falta.
«1. Deve o agravante apresentar todas as peças obrigatórias elencadas no CPC/1973, art. 525, I no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento. Em caso de substabelecimento, faz-se necessária a juntada da cadeia completa de procurações e substabelecimentos dos patronos, para que se possa aferir a regularidade da representação. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso subscrito por advogado sem poderes nos autos. Ausência de assinatura do advogado no substabelecimento. Não conhecimento. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37 na instância especial. Precedentes.
«I. Hipótese em que o substabelecimento, que transfere poderes à advogada subscritora do Agravo Regimental, não está assinado pelo causídico substabelecente. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Advogado subscritor sem procuração nos autos. Cadeia de substabelecimento incompleta. Embargos de declaração rejeitados
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. ... ()
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7 - STJ Recurso. Intimação. Mandato. Substabelecimento. Publicação do nome do advogado substabelecido com a expressão «e outros. Validade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 236, § 1º.
«O substabelecimento com reserva de iguais poderes não conduz à obrigatoriedade de constar na publicação o nome do advogado que realizou o substabelecimento, mesmo permanecendo no patrocínio da parte, bastando constar o nome do patrono que assinou o recurso. «É valida a intimação publicada em nome do advogado a quem foram substabelecidos poderes com reserva de iguais, ao qual, além do mais, foi acrescido o vocábulo 'e outros', fato que viabiliza a identificação do que foi publicado (AgRg no REsp 41.852/SP, Corte Especial, Rel. Min. William Patterson).... ()
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8 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental. Substabelecimento assinado por advogado sem poderes nos autos. Aplicação da Súmula STJ/115. Recurso inexistente.
«1.- Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta apenas a juntada de substabelecimento, é necessário que exista anterior outorga de procuração ao advogado substabelecente. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental. Ausência da procuração/substabelecimento outorgado ao advogado signatário eletrônico do recurso. Não conhecimento.
«1.- A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula STJ/115. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Ausência da procuração/substabelecimento outorgado ao advogado subscritor do recurso. Não conhecimento.
1 -- A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula STJ/115. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental. Ausência da procuração/substabelecimento outorgada ao advogado signatário do recurso. Não conhecimento.
«1.- A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental. Ausência da procuração/substabelecimento outorgada ao advogado signatário do recurso. Não conhecimento.
«1.- A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Procuração e ou substabelecimento. Ausência. Súmula 115/STJ. Incidência. Recurso interposto sem assinatura do advogado subscritor. Inexistência.
«1. A ausência de procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo regimental atrai a incidência da Súmula 115 deste Superior Tribunal, segundo a qual: «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Precedente. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental. Ausência da procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso. Não conhecimento.
I - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ.... ()
