soltura do paciente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Prisão civil. Soltura do paciente. Perda do objeto. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«A expedição de alvará de soltura em favor do paciente acarreta a perda do objeto do «habeas corpus.... (Continua)

2 - STF Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Absolvição e soltura do paciente pelo juízo de primeiro grau. Habeas corpus prejudicado.

«1. A absolvição e soltura do Paciente pelo Juízo de primeiro grau prejudicam a impetração na qual se alegou excesso de prazo e ausência de fundamentação cautelar idônea para a prisão preventiva, dada a perda superveniente de objeto. ... (Continua)

3 - TJRS HABEAS CORPUS. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO.

Tendo o paciente sido posto em liberdade, cessada a invocada coação ilegal ao direito de ir e vir. Configurada a perda do objeto. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Decisão pela soltura do paciente. Decreto prisional destituído de fundamentação concreta.

«1. Não justificando o decreto de prisão a hipótese de possíveis ações do agente contra vítimas ou familiares e tampouco qualquer outro risco ao processo ou à sociedade sendo motivados, é caso de prisão pela exclusiva gravidade abstrata do delito, a justificar a cassação da ordem de prisão. ... (Continua)

5 - TJSP Habeas Corpus - Paciente condenado por tráfico de entorpecentes - Pedido voltado à soltura do paciente e à sua absolvição - Remédio inadequado à pretensão - Sentença condenatória confirmada por esta E. Corte - Competência do C. STJ - Writ não conhecido, com recomendação

6 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENÇA DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. SOLTURA DO PACIENTE. INDEFERIDA.

1. Não se verifica na decisão que homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva  irregularidade intransponível que autorize, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar.... (Continua)

7 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Liminar deferida para determinar a soltura do paciente. Reiteração delitiva. Prática de novo delito no gozo da liberdade. Necessidade de revogação da liminar.

«1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. A prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... (Continua)

8 - TJSP Habeas Corpus - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Revogação da custódia preventiva. Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão - Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - A significativa quantidade e diversidade de entorpecentes são circunstâncias que demonstram a necessidade da manutenção da medida excepcional para preservação da ordem pública, visto que sugerem que o paciente está praticando a venda espúria - Insta consignar que residência fixa não autoriza a soltura do paciente de imediato, mormente, quando se constata que a soltura do acusado pode redundar no retorno dele à odiosa prática da traficância, eis que ele é reincidente específico - O tráfico ilícito de entorpecente é crime gravíssimo, de elevada nocividade social, que causa grandes malefícios à saúde pública, além de desestabilizar famílias inteiras, revelando, em princípio, uma situação de particular gravidade, incompatível com a liberdade provisória - Além disso, nota-se que o paciente é reincidente específico, assim, a soltura do paciente pode redundar no seu retorno à odiosa prática da traficância - Ademais, manutenção da prisão do paciente está em harmonia com a presunção constitucional de inocência, nos termos do disposto do, LXI, da CF/88, art. 5º - Constrangimento ilegal não constatado - Ordem denegada

9 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Custódia cautelar. Alegação de falta de fundamentos para a prisão provisória. Excesso de prazo reconhecido na origem e que ensejou a soltura do paciente. Prejudicialidade do writ. Recurso improvido.

1 -Restabelecida a liberdade do paciente, ante o reconhecimento do excesso de prazo na formação da culpa, fica esvaziado o objeto do habeas corpus que visava justamente a soltura alcançada, ainda que sob o fundamento de ausência de motivação idônea para a medida extrema. ... (Continua)

11 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

12 - TJSP Habeas Corpus - Pleito de soltura do paciente, ainda que condenado a cumprir pena em regime semiaberto - Inadmissibilidade - Concessão que implicaria em supressão de instância - Ausente a prova da imprescindibilidade da presença do paciente nos cuidados dos filhos menores de doze anos - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem parcialmente conhecida e denegada, na parte conhecida

13 - STJ habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Ingresso forçado em domicílio. Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas obtidas. Nulidade reconhecida. Condenação anulada. Provas independentes. Novo julgamento na origem. Soltura do paciente. Ordem parcialmente concedida.

1 - Na hipótese vertente, o ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões, pois está apoiado apenas na apreensão de uma porção de entorpecente encontrada no bolso de sua roupa, durante busca pessoal realizada em via pública. ... (Continua)

14 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM, EM SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO. CESSADA A COAÇÃO ILEGAL EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FICA PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 659. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 

HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ... (Continua)

15 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM, EM AUDIÊNCIA DE ACOLHIMENTO DA VÍTIMA. CESSADA A COAÇÃO ILEGAL EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FICA PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 659. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 

HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ... (Continua)

16 - STJ habeas corpus . Processual penal. Tráfico ilícito de drogas e corrupção ativa. Ingresso forçado em domicílio. Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas obtidas. Nulidade reconhecida. Condenação anulada. Provas independentes. Novo julgamento na origem. Soltura do paciente. Ordem parcialmente concedida.

1 - Na hipótese vertente, o ingresso forçado nas residências do Paciente e de sua genitora não possui fundadas razões, pois está apoiado apenas na apreensão de uma porção de maconha encontrada no bolso de sua bermuda, durante busca pessoal realizada em via pública. ... (Continua)

17 - TJMG HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL E SOLTURA DO PACIENTE. INVIABILIDADE. MATÉRIA AFETA À REVISÃO CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA.

estreita via do habeas corpus não é própria para analisar pedido de reexame de eventuais nulidades da ação penal, mormente quando já transitada em julgado.... (Continua)

18 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

19 - TJSP «habeas corpus. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Sentença. Aplicação de medida de segurança. Internação do paciente pelo prazo mínimo de dois anos em nosocômio psiquiátrico. Negado o direito de recurso em liberdade. Paciente permanece preso há mais de um ano. Equiparação a verdadeiro cumprimento de pena. Patente ilegalidade e desrespeito à dignidade da pessoa humana. Medida de segurança pressupõe tratamento clínico e especializado, não podendo ser permitido que um doente mental permaneça encarcerado. Risco à sua própria integridade física e mental, assim como dos demais detentos. Imediata soltura do paciente para que aguarde, em sua residência, oportunidade para tratamento em nosocômio psiquiátrico. Expedição de alvará de soltura clausulado, comunicando-se. Ordem concedida.

20 - TJSP Habeas Corpus. Roubo. LIBERDADE PROVISÓRIA. Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão - Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - As circunstâncias da prisão são conjunturas que demonstram a necessidade da manutenção da medida excepcional para preservação da ordem pública, visto que sugerem que o paciente está praticando o crime como meio de vida - A soltura do acusado pode redundar no retorno dele à odiosa prática criminosa - O roubo é crime gravíssimo, de elevada nocividade social, revelando, em princípio, uma situação de particular gravidade, incompatível com a soltura do paciente - Ordem denegada.