Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENÇA DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. SOLTURA DO PACIENTE. INDEFERIDA.

1. Não se verifica na decisão que homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva  irregularidade intransponível que autorize, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar.... (Continua)