1 - STJ Recurso especial. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Acidente. Queda. Menor. Prestação jurisdicional. Acórdão. Carência. Afastamento. Dispositivos constitucionais. Violação. Análise. Impossibilidade. Competência. Stf. Prequestionamento. Ausência parcial. Fundamentação recursal. Deficiência. Cdc. Aplicabilidade. Responsabilidade. Fornecedor. Dever. Indenizar. Inexistência. Nexo causal. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fatica. Ausência.
1 - A controvérsia recursal resume-se a definir se o acórdão recorrido é carente de i) fundamentação; a dona da escola demandada é parte legítima para responder à ação ii) indenizatória; o CDC é aplicável à hipótese, e está presente o dever de indenizar no iii) iv) caso concreto.... ()
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2 - STJ Processual penal. Agravo nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. O quadro fático apreciado pela Primeira Turma no Acórdão paradigma não gurada similitude fática com o quadro objeto de atenção do acórdão embargado de divergência. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Para a comprovação do dissídio é imprescindível a demonstração da similitude fática entre as questões enfrentadas e a divergência nas soluções jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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6 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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10 - STJ Uniformização de jurisprudência. Incidente. Similitude fática. Ausência. Pedido indeferido. CPC/1973, art. 476.
«A inexistência de similitude fática entre as teses cotejadas obsta a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência.... ()
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11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de absolvição. Suposta insuficiência de provas. Impossibilidade. Singularidade do caso concreto. Ausência de similitude fática. Súmula 7/STJ. Redução da reprimenda imposta. Ausência de similitude fática. Circunstância judicial não mencionada no acórdão paradigma. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1 - O pedido de absolvição em face de alegada insuficiência de provas não encontra amparo no arcabouço fático jurídico trazido no acórdão paradigma, tendo em vista não apenas a singularidade do caso concreto, ou seja, a ausência de similitude fática entre as situações analisadas, bem como a incidência do óbice imposta pela Súmula 7/STJ, dado o necessário revolvimento das provas produzidas na instrução processual. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não configurada. Improvimento.
«1.- A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. ... ()
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14 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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15 - STJ Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.
«1. Insurge-se a agravante contra decisão que inadmitiu o processamento da divergência, porquanto ausente similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Divergência. Similitude fática. Inexistência.
«I - O conhecimento de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional depende da existência de similitude fática a configurar a alegada divergência de soluções jurídicas.... ()
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18 - STJ Recurso especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Dissídio de jurisprudência. Ausência de similitude fática. Especial não conhecido. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«É vedado o reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos em sede de recurso especial. Não se conhece do recurso especial pelo dissídio jurisprudencial quando não evidenciada a similitude fática entre os casos confrontados.... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de execução. Divergência jurisprudencial. Falta de cotejo analítico. Inexistência de similitude fática.
1 - Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando não realizado o devido cotejo analítico, demonstrando-se a similitude fática e jurídica entre os julgados.... ()
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20 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática entre os arestos impede o acolhimento recursal fundado na alínea «c. Precedentes. ... ()
