1 - STJ Prisão preventiva. Réu foragido por longo período. Necessidade da custódia. Precedente do STJ. CPP, art. 312.
«Constatado ter ficado o paciente foragido por um longo período de tempo, obstaculando de algum modo a marcha processual, bem como responder ele a outro processo, justifica-se a preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal.... ()
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2 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e tentado. Excesso de prazo para formação da culpa. Marcha regular. Réu foragido por longo período. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Não constatada mora estatal em feito que, durante toda fase inicial, esteve em movimentação, seguindo regularmente sua marcha, no qual, embora o recorrente tenha permanecido foragido por longo período e tenha sido necessária a redesignação de audiência com concordância da defesa, já se encontra com a instrução próxima do fim, com audiência designada para data próxima, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Tráfico internacional e associação para o tráfico de drogas. Negado o direito de recorrer em liberdade. Motivação. Gravidade em concreto da conduta. Risco de reiteração criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu foragido por longo período de tempo. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Elementos aptos a justificar a manutenção da prisão. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.
1 - Inexiste ilegalidade na negativa do recurso em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar. ... ()
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4 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período e, após preso e beneficiado com liberdade provisória, descumpriu medida cautelar. Presença dos requisitos legais. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio tentado. Fundamentação suficiente. Gravidade em concreto da conduta delitiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu foragido por longo período. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas... ()
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6 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Paciente que oferece temor às testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período. Excesso de prazo não configurado. Trâmite regular da ação penal.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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7 - STJ Segregação cautelar. Circunstâncias do crime. Gravidade. Vingança relacionada ao comércio de entorpecentes. Periculosidade do agente. Prisão em flagrante pelo cometimento de outro delito em comarca diversa. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Réu foragido por longo período. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão efetiva periculosidade social do acusado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção passiva majorada e crime ambiental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu foragido por longo período. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade da segregação cautelar evidenciada. Longas investigações. Fuga do réu. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... ()
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9 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Réu foragido por longo período. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Extensão de benefício concedido a corréu. CPP, art. 580 – cpp. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... ()
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10 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Nulidades processuais e trancamento da ação penal. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ameaça a testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Réu foragido por longo período. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade da prisão. Questão não analisada na origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
«1 - As teses referentes a nulidade processuais bem como ao trancamento da ação penal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que obsta a análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância. ... ()
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11 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Estupro e ameaça. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Foragido por longo período. Manutenção da prisão preventiva. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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12 - TJMG HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - FALSA IDENTIDADE - REITERAÇÃO DE PEDIDOS - SÚMULA 53/TJMG - WRIT CONHECIDO EM PARTE - PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA POR LONGO PERÍODO - CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA -CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA IN CASU -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTRIZADO -
Não se aprecia Habeas Corpus com fundamento lastreado em pedidos anteriores já analisados, julgados e denegados, nos termos da Súmula 53/TJMG. - A manutenção da condição de foragido por longo período evidencia, in casu, a necessidade da prisão processual, pois, mantendo-se em local incerto e não sabido, revela seu intento de frustrar a ação da Justiça. - Somente condições subjetivas favoráveis não permitem a revogação do decreto da prisão preventiva.... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Prisão preventiva. Réu que esteve foragido por longo período. Condições pessoais favoráveis. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar para assegurar a aplicação da Lei penal. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada no fato de que o Paciente esteve foragido por longo período (seis anos), a justificar a segregação cautelar para aplicação da lei penal. ... ()
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14 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA APÓS LONGO PERÍODO FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Decisão fundamentada em elementos concretos. Interferência no curso do processo e ameaças aos parentes da vítima. Excesso de prazo. Paciente que deu causa a demora na prestação jurisdicional. Réu que após a citação e interrogatório permanece foragido por longo período. Ordem denegada.
1 - Não há que se falar em ausência de fundamentação ou inexistência dos requisitos necessários à imposição da custódia cautelar se o Magistrado demonstrou de forma concreta os motivos que justificavam a imposição e manutenção da medida extrema, notadamente na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal - há menção nos autos de que o paciente na condição de Delegado de Polícia Auxiliar teria coagido e torturado parentes da vítima - e principalmente para assegurar a aplicação da lei penal, pois o acusado, após ter sido citado qualificado e interrogado, abandonou o distrito da culpa e permaneceu foragido por longo período.... ()
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16 - STJ Família. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Acusado foragido por longo período. Permanência em estabelecimento prisional próximo à família. Direito não absoluto. Recurso desprovido.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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17 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Homicídio e habeas corpus ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Réu que permaneceu foragido por longo período. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Longo período foragido. Agravo regimental não provido.
1 - A decisão monocrática que denega a ordem em habeas corpus, calcada na jurisprudência dominante do STJ, não viola o princípio da colegialidade, por haver previsão legal e regimental para tanto. ... ()
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19 - STJ Prisão preventiva. Revogação pelo magistrado singular. Ajuizamento de recurso em sentido estrito pela acusação. Provimento. Constrição restabelecida. Circunstâncias do crime. Gravidade. Ameaça ao corréu. Periculosidade. Agente que permaneceu foragido por longo período. Novo mandado de prisão ainda não cumprido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado, corroborada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
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20 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modus operandi (diversos disparos de arma de fogo). Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Paciente que permaneceu foragido por longo período. Excesso de prazo não configurado. Trâmite regular da ação penal. Processo na fase do CPP, art. 422, CPP.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
