resolucao de contrato
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Sentença de parcial procedência, que declarou rescindido o compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, em razão da desistência da autora, e permitiu a retenção pelas requeridas de 10% dos valores pagos pelos autores. Valor desproporcional. Recurso parcialmente provido para permitir a retenção pelas requeridas de 20% dos valores pagos pela autora.

2 - TJSP Contrato. Resolução. Devolução de valores após a resolução de contrato de compra e venda de automóvel. Devolução devida. Impugnação genérica. Apelante que impugnou genericamente os fatos, os quais se reputam verdadeiros. CPC/1973, art. 302. Recurso parcialmente provido.

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO -

Os fornecedores que integram a cadeia de prestação do serviço respondem por suas decorrências, possuindo legitimidade para figurarem no polo passivo da ação. «Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento".... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Resolução de contrato. Devolução de valores pagos. Interpretação do título e do contrato. Coisa julgada. Insindicabilidade. Atração da Súmula 7/STJ. Prognóstico desfavorável. Agravo interno desprovido.

5 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Resolução de contrato de promessa de compra e venda. Imóvel loteado. Parcelamento irregular. Falta de registro. Nulidade do contrato.

«1. Ação de resolução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento. ... (Continua)

6 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de Resolução de contrato . Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de resolução de contrato de compra e venda de i móvel. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. CESSÃO DE DIREITOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJPR processo civil. Apelação Cível. Ação de resolução de contrato de compra e venda de veículo c/c pedido de reintegração de Posse. CONTRATO RESCINDIDO. RÉU QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DO IPVA E DÉBITOS DO VEÍCULO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM AO AUTOR. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. SUCUMBÊNCIA ALTERADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de resolução de contrato de compra e venda de veículo, determinando a reintegração de posse do bem ao autor, mas julgando improcedente o pedido de ressarcimento de valores relativos a débitos do veículo, por ausência de provas.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o réu deve ser responsabilizado pelo pagamento de tributos e débitos relacionados ao veículo considerando a resolução do contrato de compra e venda e a determinação de reintegração de posse ao autor.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A sentença concluiu pelo inadimplemento da parte ré com o contrato de compra e venda, resultando na resolução do negócio jurídico.4. A responsabilidade pelo pagamento dos tributos e eventuais débitos sobre o veículo deve ser do requerido, pois ele usufruiu do bem sem contrapartida, em atenção ao princípio da reparação integral do dano.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso provido. Tese de julgamento: «Em caso de resolução de contrato de compra e venda de veículo por inadimplemento total, a responsabilidade pelo pagamento de tributos e débitos relacionados ao bem deve ser atribuída ao comprador que se encontra na posse do veículo até a devolução ao vendedor.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução de contrato cumulada com indenizatória. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia.

1 - Ação de resolução de contrato cumulada com indenizatória. ... (Continua)

10 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de resolução de contrato de locação comercial. Decisão fundamentada. RECURSO IMPROVIDO.

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução de contrato cumulada com perdas e danos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de resolução de contrato cumulada com perdas e danos. ... (Continua)

12 - STJ Compra e venda. Combustível. Cláusula penal. Resolução de contrato. Multa devida.

«Inexistindo óbice à continuação do contrato de compra-e-venda de combustíveis, inocorrendo qualquer ato que turbasse a posse da empresa exploradora do posto de gasolina, obriga-se ela, ante a denúncia imotivada do contrato, ao pagamento da multa por descumprimento do mesmo.... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE OCUPAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Caso em exame ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução de contrato c/c condenatória. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de resolução de contrato c/c condenatória. ... (Continua)

15 - STJ Contrato. Resolução. Mora. «Jus variandi. Purgação da mora.

«A simples mora não é suficiente para a resolução de contrato de promessa de compra e venda. Em princípio, são incompatíveis as condutas do promitente vendedor que, ao mesmo tempo, promove a execução dos títulos e propõe ação para extinguir o contrato. A purgação da mora pode ocorrer ainda após o prazo de contestação, demonstrada a boa-fé do devedor.... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. INICIATIVA DO ARRENDADOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 

I. CUIDA-SE DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INICIATIVA DA PARTE ARRENDANTE. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de Resolução de contrato. Ausência de prognóstico favorável ao agravo em recurso especial e ao próprio apelo excepcional. Reconhecimento pelo acórdão recorrido, analisando as cláusulas contratuais e as provas coligidas, que o contrato vem sendo cumprido, não se podendo refugir desta conclusão para chegar-se, em sede de recurso especial, à Resolução do contrato celebrado. Agravo interno desprovido.

18 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

Autora contratou serviços estéticos em clínica especializada para emagrecimento. Foi instada a ingerir medicação que lhe causou reações adversas, pois, incompatível com a ingestão do medicamento Tamoxifeno, de que faz uso contínuo para tratamento do câncer de mama conforme atestado médico. ... (Continua)

19 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

20 - STJ Direito civil. Recurso especial. Resolução de contrato de compra e venda de imóvel. Devolução integral de valores. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)