Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. INICIATIVA DO ARRENDADOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INICIATIVA DA PARTE ARRENDANTE. ... ()
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