1 - STJ Processual civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Civil e processual. Recurso especial. Ação pauliana. Dissídio não demonstrado nos moldes legais e regimentais. Pretensão, ademais, dependente de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ).
I - Para a configuração do dissídio pretoriano, imprescindível a similitude do substrato fático dos julgados confrontados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Coisa julgada. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.
1 - A revisão do acórdão recorrido, na parte em que reconhece a ocorrência da coisa julgada - diante da expressa menção de que o título judicial determinou a vitaliciedade da benesse, contra a qual a autarquia não impugnou - esbarraria no reexame de matéria fática, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Previdenciário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo. Vencimentos atrasados. Interesse recursal e prescrição. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - A análise da manutenção, ou não, da condição de segurado, especificamente, em face das conclusões obtidas pelo Tribunal a quo, importa o reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Direito administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Ausência de prova. Necessidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - Infirmar fundamentos de acórdão recorrido no sentido de que não há provas nos autos do fato constitutivo do direito do agravado, demandaria o reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Coisa julgada. Interpretação. Limites. Reexame de matéria fática da lide. Impossibilidade.
1 - O acolhimento das alegações relativas à coisa julgada dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável o recurso especial cujas razões impõem reexame de matéria fática da lide, vedado nesta sede nos termos do verbete 7 da Súmula do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo interno. Aposentadoria especial. Comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - Tendo o Tribunal a quo entendido pela insuficiência do conjunto probatório para comprovar as condições de trabalho do autor e sua efetiva exposição a agentes insalubres, entender de modo contrário ensejaria o reexame de matéria fática, o que é vedado no âmbito do especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo interno. Previdenciário. Auxílio-Acidente. Nexo causal. Laudo pericial. Valoração de prova dos autos. Reexame de matéria fática não configurado.
1 - Possível proceder à correta valoração das provas já acostadas aos autos, sem que isso caracterize, reexame de matéria fática, ex vi do enunciado da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Falha na prestação do serviço. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável o recurso especial cuja análise depende do reexame de matéria fática da lide, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Coisa julgada. Interpretação. Limites. Reexame de matéria fática da lide. Impossibilidade.
1 - O acolhimento das alegações de ofensa à coisa julgada dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Agravo regimental. Ônus da prova. Pretensão de inversão. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7.
«- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo regimental. Ônus da prova. Pretensão de inversão. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.
«- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Não configura prequestionamento a simples indicação do dispositivo legal tido por violado, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido. Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Coisa julgada. Interpretação. Limites. Reexame de matéria fática da lide. Impossibilidade.
«1 - O acolhimento das alegações de ofensa à coisa julgada dependeria de reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. Para o conhecimento do recurso especial é indispensável o prequestionamento da questão de direito federal, que ocorre com manifestação inequívoca acerca da tese pelo acórdão recorrido, condição que não se verificou na hipótese dos autos. Incidência da vedação prevista nas Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Previdenciário. Aposentadoria. Rurícola. Início de prova material corroborada por testemunhal. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).
«1. Imprescindível, para fins de comprovação do labor rurícola e a concessão do benefício de aposentadoria, a produção de início de prova material, contemporânea aos fatos, corroborada por prova testemunhal robusta e idônea. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo interno. Pensão por morte. Trabalhador doméstico. Qualidade de segurado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).
1 - Tendo o Tribunal a quo entendido pelo caráter protelatório dos embargos de declaração, entender de modo contrário ensejaria o reexame de matéria fática, o que é vedado no âmbito do especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Perda de objeto. Reforma. Necessidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ).
«1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual concluiu que houve a perda de objeto quanto aos embargos à execução, demandaria reexame de matéria fática dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Revisão. Quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Rever a distribuição dos ônus sucumbenciais efetivada pelo tribunal de origem, especialmente para aferir o quantitativo mínimo ou recíproco da sucumbência entre as partes litigantes, implica reexame de matéria fática dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ. ... ()
