reexame de materia de fato
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reexame de materia d ×
Doc. LEGJUR 103.1674.7003.0000

1 - STF Recurso extraordinário. Recurso especial. Reexame de matéria de fato.


«Não cabe recurso extraordinário, manifestado com suposto fundamento nos itens XXXV e LV do CF/88, art. 5º, para reexaminar-se era, ou não, a matéria posta no recurso especial de que não conheceu o STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 230.9150.7226.9503

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Menor onerosidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Efeito suspensivo. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.


1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6010.2435.9840

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Energia elétrica. Indenização. Fraude no medidor de energia. Ausência de comprovação. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.


1 - Inadmissível o recurso especial cuja análise demanda o reexame de matéria de fato, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2180.6632.7488

4 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Tutela de urgência. Omissão. Inexistência. Súmula 735/STF. Requisitos. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida


1 - Não é possível examinar na presente a alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em virtude da inadmissibilidade do reexame de matéria de fato em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1120.1987.9812

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Sucumbência recíproca. Reexame de matéria de fato. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 230.6190.3463.1105

6 - STJ Processual civil e administrativo. Antecipação de tutela. Embargos declaratórios. Fundamentação deficiente. Ausência de probabilidade e perigo da demora. Reexame de matéria de fato. Prequestionamento. Multa. Embargos protelatórios. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.


1 - Impossibilidade de conhecimento do recurso especial em relação à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a qual foi formulada de forma genérica, sem a especificação dos dispositivos legais ou teses sobre as quais o acórdão recorrido teria deixado de se manifestar. Dessa forma, em razão da deficiente fundamentação recursal no ponto, incide a Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2151.2528.7624

7 - STJ agravo interno. Agravo de instrumento. Prestações de trato sucessivo. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8230.5504.8182

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.


1 - Para se adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao que ficou expressamente consignado no acórdão atacado — e se reconhecer a ocorrência da prescrição, em razão da inexistência de causa interruptiva —, é necessário o reexame de matéria de fato, o que é inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.3915.8003.8400

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção do inventariante. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 137.9553.5002.1800

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Iss. Ato cooperativo. Caracterização afastada pelo tribunal de origem. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato.


«1. Em razão da ausência de prova no que concerne à alegação de que as intermediações eram sem fins lucrativos, o Tribunal de origem entendeu não caracterizado o «ato cooperativo. Desse modo, a questão depende do reexame de matéria de fato, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 141.1943.3002.7700

11 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Reexame de matéria de fato.


«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2020.9750.1152

12 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato.


1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 135.0604.3002.5800

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de matéria de fato.


«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0209.0528

14 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Falsidade de documento não caracterizada. Erro material. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 144.0222.0002.0600

15 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. SFH. Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Purgação da mora. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.


«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6301.2133.1124

16 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Energia elétrica. Indenização. Incêndio. Perda de equipamento. Cerceamento de defesa. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida


1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()

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Doc. LEGJUR 163.4474.0000.5400

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano. Responsabilidade civil. Investimento. Bolsa de valores. Reexame de matéria de fato. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 220.8250.7873.5239

18 - STJ processual civil. Processual civil. Ação civil pública. Liminar. Averbamento na inscrição do imóvel. Poder geral de cautelar do julgador. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida


1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.2160.9510.1306

19 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Multa processual. Reexame de matéria de fato.


1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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