recurso infundado agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Inovação recursal. Razões dissociadas do contexto dos autos. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso infundado. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Inovação recursal. Razões dissociadas do contexto dos autos. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso infundado. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

3 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Inovação recursal. Razões dissociadas do contexto dos autos. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso infundado. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

4 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Impossibilidade de análise. Ônus do agravante diligenciar sobre peças essenciais. Ilegibilidade dos comprovantes de pagamento das grus. Ausência de preparo. Incidência da Súmula 288/STF. Recurso infundado. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ já pacificou que é dever do recorrente comprovar no instante da interposição do recurso que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos, sob pena de preclusão consumativa.... (Continua)

5 - STJ Petição no agravo interno. Ausência de previsão legal. Incidente infundado. Recurso manifestamente incabível. Nítido caráter protelatório. Aplicação de multa.

1 - O agravante ofereceu nova Petição contra acórdão da Terceira Turma do STJ que, anteriormente, já havia deixado de conhecer de outra petição inominada, sem qualquer previsão legal, manejada contra acórdão que aplicou a Súmula 182/STJ.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso manifestamente infundado e improcedente.

1 - O recurso especial foi julgado por decisão monocrática do Relator. Na sequência, a Segunda Turma/STJ negou provimento ao agravo interno e, posteriormente, rejeitou os embargos de declaração. Após, sem que houvesse recurso ou pedido pendente de exame, a ora agravante apresentou pedido de sobrestamento do feito, em razão da pendência de julgamento de embargos de divergência em outros autos (EREsp 1.817.342/SC). Ressalte-se que, no caso concreto, não foram interpostos embargos de divergência. Nesse contexto, o pedido formulado à fl. 900 foi indeferido pela decisão de fl. 929, em face da qual foi apresentado agravo interno. Na hipótese, revela-se manifestamente infundada a interposição do presente recurso. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso manifestamente infundado e improcedente.

«1 - A decisão de fls. 451/453 conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial apresentado pela Fazenda do Estado de São Paulo. Com o julgamento definitivo do recurso especial, restou exaurida a competência deste Tribunal. Nesse contexto, revelam-se manifestamente infundados os pedidos formulados pelo particular/agravado (ora agravante), sobretudo o pedido de reconvenção (fls. 483 e seguintes). Conforme constou da decisão de fl. 596 (que rejeitou os embargos de declaração de fls. 586/589), a apresentação de incidente manifestamente improcedente, infundado ou inadmissível pode ensejar a aplicação de sanções previstas na legislação processual. ... (Continua)

8 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Inexistência de vícios no julgado. Recurso infundado. Nítido caráter protelatório. Imposição de multa. Embargos não conhecidos, com aplicação de multa.

1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

9 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Inexistência de vícios no julgado. Recurso infundado. Nítido caráter protelatório. Imposição de multa. Embargos não conhecidos, com aplicação de multa.

1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

10 - STF Recurso. Agravo. Caráter infundado. Multa.

«Surgindo do exame do agravo a convicção sobre o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/1973, art. 557.... (Continua)

11 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Inexistência de vícios no julgado. Recurso infundado. Nítido caráter protelatório. Imposição de multa. Embargos não conhecidos, com aplicação de multa.

1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

12 - STJ Segundos embargos de declaração agravo interno recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

13 - STJ Segundos embargos de declaração agravo interno recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

14 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

15 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Agravo manifestamente infundado. Multa imposta pelo tribunal de origem. CPC/1973, art. 557, § 2º. Cabimento.

1 - Constatada, na hipótese, a inexistência de qualquer conteúdo decisório no despacho de mero expediente proferido na instância de origem, o qual apenas determinou a manifestação da parte contrária a respeito de determinada peça de defesa, mostra-se cabível a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa imposta pelo Tribunal de origem — ex vi, CPC/1973, art. 557, § 2º —, ante a interposição de agravo legal manifestamente infundado. ... (Continua)

17 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

18 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

19 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)

20 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Recurso infundado. Inexistência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.

«1 - A recorribilidade vazia, infundada, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do direito de recorrer e não é admissível em nosso ordenamento jurídico, notadamente em respeito aos postulados da lealdade e boa-fé processual, além de configurar desvirtuamento do próprio cânone da ampla defesa. ... (Continua)