1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Contradição. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de omissão e obscuridade no julgado. Não configuração. Existência de fundamentação clara e suficiente no acórdão.
1 - O acórdão recorrido não merece reparo algum, pois enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, mediante clara e suficiente fundamentação. ... ()
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3 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos de Lei alegadamente violados. Ausência de indicação clara e precisa. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação clara e precisa dos dispositivos de Lei tidos como violados pelo acórdão recorrido caracteriza a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos de Lei alegadamente violados. Ausência de indicação clara e precisa. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação clara e precisa dos dispositivos de Lei tidos como violados pelo acórdão recorrido caracteriza a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284/STF. Precedentes. ... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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8 - STJ Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara e coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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9 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Operação lava jato. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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10 - STJ Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Dispositivos violados. Inexistência de demonstração clara da violação. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A mera indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que haja demonstração clara e objetiva de como o acórdão recorrido teria malferido a legislação federal, não enseja a abertura da via especial, devendo a parte recorrente demonstrar os motivos de sua insurgência. A deficiência na fundamentação recursal inviabiliza a abertura da instância especial e atrai a incidência, por simetria, do disposto na Súmula 284/STF.... ()
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11 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivos violados. Inexistência de demonstração clara da violação. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A mera indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que haja demonstração clara e objetiva de como o acórdão recorrido teria malferido a legislação federal, não enseja a abertura da via especial, devendo a parte recorrente demonstrar os motivos de sua insurgência. A deficiência na fundamentação recursal inviabiliza a abertura da instância especial e atrai a incidência, por simetria, do disposto na Súmula 284/STF. ... ()
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13 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Operação lava jato. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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14 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de vícios no acórdão impugnado. Apresentada devida e clara fundamentação.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso. ... ()
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15 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de omissão. Apresentada devida e clara fundamentação. Rejeição dos embargos.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso. ... ()
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16 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inexistência do vício de obscuridade. Apresentada devida e clara fundamentação.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso. ... ()
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17 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Obscuridade. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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18 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação lava jato. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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19 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação lava jato. Contradição. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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20 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação. Clara. Coerente. Reexame da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
