1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no agravo internono agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência. ACÓRDÃO
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial inexistente.
1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação do dissídio jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na hipótese dos autos. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência jurisprudencial. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática não demonstrada. Embargos rejeitados.
1 - Não há vício de fundamentação no acórdão embargado, que manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência, por ausência identidade de situações fáticas com soluções jurídicas diversas entre os acórdãos confrontados. ... ()
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6 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
1 - Não são cabíveis embargos de divergência quando ausente a similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Agravo regimental não provido.
«1. Os embargos de divergência pressupõem que haja similitude fática entre a decisão embargada e outra, apontada como paradigma, o que não ocorre no caso dos autos. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Agravo regimental não provido.
«1. Os embargos de divergência pressupõem que haja similitude fática entre a decisão embargada e outra, apontada como paradigma, o que não ocorre no caso dos autos. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência pretoriana nos moldes do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Não demonstrada.
«-Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se não há, entre os acórdãos comparados, a necessária similitude fática. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Não demonstrada.
«- Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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13 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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15 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Erro de julgamento. Revisão. Inadequação da via eleita.
1 - A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência, uma vez que se trata de requisito indispensável à configuração do dissídio. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«I - Para a comprovação do dissídio é imprescindível a demonstração da similitude fática entre as questões enfrentadas e a divergência nas soluções jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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17 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Discussão. Impossibilidade.
«1. Não cabem embargos de divergência para discutir a correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso especial, pois cada hipótese colocada a julgamento envolve o exame de peculiaridades distintas. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Não demonstrada.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
