1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Recurso manifestamente intempestivo. Pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal. Decisão confirmada. ... ()
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2 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento. Recurso manifestamente inadmissível, pois interposto em face de acórdão proferido pela Turma Julgadora, não de decisão monocrática do relator. Agravo interno não conhecido... ()
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3 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Recurso manifestamente inadmissível, pois interposto de acórdão proferido pela Turma Julgadora, não de decisão monocrática do relator. ... ()
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4 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor. Execução que não está garantida. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Decisão confirmada. Agravo interno não provido... ()
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5 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ausência de probabilidade do direito do agravante, requisito essência para a atribuição de efeito suspensivo. Decisão confirmada. Agravo interno não provido... ()
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6 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ausência de probabilidade do direito. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Art. 300, CPC. Decisão confirmada. Agravo interno não provido... ()
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7 - TJSP Processo Civil. Agravo interno contra a decisão liminar em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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8 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o parcelamento do preparo recursal. Inconformismo. Descabimento. Agravante que, instado pelo juízo, deixou de juntar documentos comprovatórios de sua hipossuficiência. E não há amparo legal para o parcelamento da taxa judiciária. Decisão confirmada. ... ()
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9 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão monocrática do relator que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Impossibilidade de arcar com as custas do processo não demonstrada. Decisão mantida. ... ()
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10 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Alegação de irregularidade na nomeação de administrador-depositário do faturamento da empresa que foi penhorado. Ausência de probabilidade do direito. Nomeação que se deu após descumprimento de determinação judicial de prestação de contas. Decisão mantida. ... ()
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11 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra a decisão que determinou o recolhimento do preparo, sob pena de deserção Inconformismo do agravante. Descabimento. A declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção relativa e, no caso dos autos, há elementos que apontam a falta de pressupostos legais para a concessão da benesse. Decisão confirmada. ... ()
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12 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Decisão monocrática do relator que deixou de conhecer do recurso de apelação. Sentença que julgou conjuntamente dois processos. Recurso de apelação em face da r. sentença que já foi apresentado e julgado nos autos do processo 1004219-63.2017.8.26.0642. Razões recursais idênticas em face da mesma sentença. Impossibilidade de julgar novamente o recurso. Determinação de que o acórdão seja trasladado para estes autos. Decisão mantida. ... ()
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13 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal. Inconformismo. Descabimento. Bloqueio de ativos financeiros da pessoa jurídica pelo sistema Sisbajud. A agravante não apresentou outros bens passíveis de penhora e não trouxe argumentação sólida que permitisse concluir que a manutenção da decisão combatida irá implicar em um efetivo prejuízo à manutenção das suas atividades empresariais. Decisão confirmada. ... ()
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14 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Inconformismo. Descabimento. Necessária a realização da perícia técnica, ante a discrepância entre os valores que as partes entendem como devido. E não há como conceder efeito suspensivo porque o juízo não está garantido. Ademais, se correto o valor depositado pelo devedor, estará isento dos consectários pelo descumprimento da obrigação. Decisão confirmada. ... ()
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15 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Decisão monocrática do relator que deixou de conhecer do recurso de apelação. Intempestividade. Alegação do executado de que não foi pessoalmente intimado. Descabimento. Comparecimento espontâneo que supriu a intimação. Art. 239, §1º, do CPC. Decisão mantida. ... ()
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16 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu o pedido de penhora dos créditos decorrentes de locação de imóvel pertencente à executada Silva Melo Administração e Participações Ltda. Ausência de probabilidade do direito. Penhora regular de bem de empresa incluída no polo passivo da ação após Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão mantida. ... ()
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17 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, para determinar a realização de nova avaliação do bem penhorado. Inconformismo. Descabimento. Alegação de que o imóvel foi avaliado em valor extremamente inferior ao valor de mercado. Avaliação realizada criteriosamente pelo Oficial de Justiça e as partes, inclusive o agravante, não pretendem a sua realização através de perito avaliador. Decisão confirmada. ... ()
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18 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL -
Agravo interno que se volta contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 2198412-03.2024.8.26.0000 - Perda superveniente do objeto recursal decorrente do julgamento do Agravo de Instrumento - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Precedentes desta C. Câmara - Recurso não conhecido... ()
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19 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento de distinção e manteve o sobrestamento do recurso até a solução do IRDR 2026575-11-8.26.0000. Alegação de que a demanda versa sobre dívida inexistente e não prescrita. Descabimento. Pedido subsidiário de prescrição da dívida. IRDR que trata do cabimento de dano moral pela inscrição indevida na plataforma serasa limpa nome e similares, ainda que a inscrição seja indevida por motivo diverso da prescrição da dívida. ... ()
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20 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento de distinção e manteve o sobrestamento do recurso até a solução do IRDR 2026575-11.8.26.0000. Alegação de que a demanda versa sobre dívida inexistente e não prescrita. Descabimento. Pedido subsidiário de prescrição da dívida. IRDR que trata do cabimento de dano moral pela inscrição indevida na plataforma serasa limpa nome e similares, ainda que a inscrição seja indevida por motivo diverso da prescrição da dívida. ... ()
