1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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2 - TJDF Prisão temporária convertida em preventiva. Habeas corpus prejudicado.
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3 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DE OBJETO.
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4 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária. Conversão em Preventiva. Pedido Prejudicado.
I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado por Dra. Heloisa Gimenes Martins Miranda em favor de VICTOR S.C. alegando constrangimento ilegal pela prorrogação de sua prisão temporária, enquanto investigado por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33. A impetrante sustenta que a prisão perdura por 90 dias sem indícios de participação no crime e que a decisão carece de fundamentação idônea. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prorrogação da prisão temporária e a necessidade de sua conversão em preventiva. III. Razões de Decidir3. A prisão temporária foi convertida em preventiva a pedido do Ministério Público, com base nos requisitos do CPP, art. 312.4. A conversão da prisão temporária em preventiva prejudica o habeas corpus, pela perda de seu objeto. IV. Dispositivo e Tese5. Writ julgado prejudicado.Tese de julgamento: 1. A conversão da prisão temporária em preventiva, quando presentes os requisitos legais, prejudica o habeas corpus por perda de objeto. Legislação Citada: Lei 11.343/06, art. 33; CPP, art. 312(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. FILHOS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME: habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão temporária. ... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão temporária. Investigação por tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. ORDEM PREJUDICADA.
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8 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
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9 - TJSP HABEAS CORPUS -
Prisão temporária - Roubo majorado - Prisão temporária bem decretada, já mantida - Não há fragilidade indiciária - Provas serão analisadas no Juízo de Conhecimento - Inteligência da Lei 7.960/1989 - Requisitos legais verificados - Decisões bem fundamentadas - Revogação da prisão temporária incabível - Ordem DENEGADA... ()
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10 - TJSP ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
Prisão temporária. Revogação. Impossibilidade. Presença dos requisitos autorizadores da custódia. Decisão que decretou a prisão temporária da paciente, assim como a que a prorrogou, suficientemente fundamentadas. Substituição da prisão temporária por prisão domiciliar. Inviabilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.... ()
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11 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE FILHOS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME :habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra ato que indeferiu o pedido de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar.... ()
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão temporária. Habeas corpus. Agravo improvido.
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13 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1.
Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que prorrogou a prisão temporária do paciente, alegando falta de fundamentação e ausência de requisitos para a manutenção da prisão. O paciente é acusado de integrar organização criminosa, realizando transporte de drogas e depósitos fracionados para ocultar a origem ilícita dos fundos. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prorrogação da prisão temporária do paciente, considerando a presença dos requisitos legais para sua manutenção. 3. A prisão temporária foi fundamentada na necessidade de novas diligências e continuidade das investigações para definir a participação do paciente na organização criminosa.4. A decisão está amparada nos requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis, conforme previsto na Lei 7.960/89. 5. Ordem denegada. ... ()
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14 - TJSP HABEAS CORPUS -
Prisão temporária - Homicídio consumado - Prisão temporária bem decretada, mantida e prorrogada - Não há fragilidade indiciária - Provas serão analisadas no Juízo de Conhecimento - Inteligência da Lei 7.960/1989 - Requisitos legais verificados - Decisões bem fundamentadas - Revogação da prisão temporária incabível - Ordem DENEGADA... ()
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15 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tentativa de latrocínio. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Hipóteses previstas no Lei 7.960/1989, art. 1º, I e III, alínea «c. Delito tipificado no CP, art. 157, § 3º, do CPe agente foragido. Agravo desprovido.
«1. A prisão temporária poderá ser decretada quando presentes quaisquer hipóteses previstas no Lei 7.960/1989, art. 1º. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus organização criminosa. Prisão temporária. Receptação de componentes veiculares. Necessidade para garantia das investigações. Requisitos preenchidos. Constrangimento ilegal. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
1 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão temporária do agravante é imprescindível para as investigações criminais, considerando a alegada ausência de elementos mínimos de autoria e as condições pessoais favoráveis do agravante.... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Organização criminosa e tráfico de drogas. Habeas corpus. Prisão temporária. Excesso de prazo. Não configuração. Prisão temporária necessária às investigações. Ordem denegada.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão temporária. Investigação por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pedido de substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
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19 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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20 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
