1 - TST Recurso de revista. Prescrição total. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST.
«A matéria carece do necessário presquestionamento, à luz da Súmula 297/TST. ... ()
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2 - TST Recurso de revista. Prescrição. Prequestionamento.
«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte de origem não adotou tese explícita acerca da incidência da prescrição ao caso concreto. Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. ... ()
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3 - TST Recurso de revista. Legitimidade passiva. Prequestionamento ausente.
«As alegações do recorrente, no tópico, carecem do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST.... ()
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4 - TST Recurso de revista. Coisa julgada. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.
«Nos processos em tramitação na instância extraordinária, mesmo quanto as matérias de ordem pública, há necessidade do prequestionamento de que trata a Súmula 297. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1. ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Sumaríssimo. Terceirização. Responsabilidade solidária. Ausência de prequestionamento.
«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte Regional não adotou tese explícita acerca do disposto no CF/88, art. 5º, II. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula 297/TST. ... ()
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6 - TST Recurso de revista. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento.
«1. Hipótese em que, por ocasião do recurso ordinário adesivo, a reclamada limitou-se a combater a condenação ao pagamento de honorários periciais, não tendo se insurgido sobre a suposta coisa julgada. ... ()
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7 - TST Recurso de revista. Horas extras. Ausência de prequestionamento.
«O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia à luz do CLT, art. 59, o que atrai a incidência da Súmula 297, I, do TST. ... ()
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8 - TST Recurso de revista do município de betim. Legitimidade passiva. Prequestionamento ausente.
«As alegações do recorrente, no tópico, carecem do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST.... ()
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9 - TST Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho. Ausência de prequestionamento.
«A Corte de origem não emitiu tese quanto à matéria e tampouco foi provocada a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios. Ausente o prequestionamento, incide o contido na Súmula 297/TST.... ()
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10 - TST Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho. Ausência de prequestionamento.
«A Corte de origem não emitiu tese quanto à matéria e tampouco foi provocada a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios. Ausente o prequestionamento, incide o contido na Súmula 297/TST.... ()
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11 - TST Recurso de revista. Incompetência do juízo singular. Interpretação de cláusula normativa. Ausência de prequestionamento.
«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 desta Corte, é necessário o prequestionamento da matéria, mesmo quanto ao tema relativo à incompetência material absoluta, o que não ocorreu no caso em tela. Incidência da Súmula 297/TST. ... ()
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12 - TST Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto.
«A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula 297, III, desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.... ()
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13 - TST Recurso de revista da reclamada almaviva do Brasil telemarketing e informática ltda. Cerceamento de defesa. Inspeção judicial. Prequestionamento.
«A análise do acórdão recorrido revela que o TRT não adotou tese explícita acerca da ausência de inspeção judicial. Em pese a oposição de embargos de declaração pela reclamada, tal questão não foi suscitada. Assim, nesse ponto o recurso de revista encontra óbice na ausência de prequestionamento, a que se refere a Súmula 297/TST. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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14 - TST Recurso de revista. Comissões sobre vendas. Princípios da probidade e da boa-fé. Prequestionamento. Necessidade.
«À míngua de prequestionamento do tema, conforme exigência da Súmula 297 desta Corte, não há como aferir a violação dos CCB, art. 422 e CCB, art. 427. ... ()
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15 - TST Recurso de revista da petrobras. Prescrição. Tema não analisado pelo tribunal a quo. Ausência de prequestionamento.
«O tema relativo à prescrição da pretensão autoral não foi objeto de exame pelo egrégio Colegiado Regional, não tendo sido sequer opostos embargos de declaração para tanto. Dessa forma, à falta de prequestionamento do referido tema, incide como óbice ao processamento do recurso de revista a diretriz perfilhada na Súmula 297, I e II. ... ()
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16 - TST Recurso de revista da petrobras. 1. Prescrição. Tema não analisado pelo tribunal a quo. Ausência de prequestionamento.
«O tema relativo à prescrição da pretensão autoral não foi objeto de exame pelo egrégio Colegiado Regional, não tendo sido sequer opostos embargos de declaração para tanto. Dessa forma, à falta de prequestionamento do referido tema, incide como óbice ao processamento do recurso de revista a diretriz perfilhada na Súmula 297, I e II. Recurso de revista não conhecido.-... ()
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17 - TST Recurso de revista. Horas extraordinárias. Compensação semanal. Banco de horas. Invalidade. Prequestionamento. Ausência.
«Não se encontram prequestionadas as matérias sobre as quais o egrégio Tribunal Regional não se manifestou a respeito e nem mesmo foi provocado a tal quando da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 297. ... ()
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18 - TST Recurso de revista. Questão prejudicial. Prescrição. Auxílio solidão. Complementação de aposentadoria. Prequestionamento. Súmula 297, I, do TST.
«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297, I, desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.... ()
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19 - TST Recurso de revista. Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário. Prequestionamento. Desnecessidade em sede de apelo ordinário. Súmula 393/TST.
«1.1. Em atenção ao disposto no CPC/1973, art. 515, o efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, assim como todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. 1.2. Assim, delimitado o pedido recursal (tantum devolutum quantum appellatum), o Tribunal, em razão do efeito devolutivo em profundidade atribuído ao recurso ordinário, está livre para apreciar todos os fundamentos que possam influenciar no acolhimento ou rejeição do pedido, de modo que não há de se cogitar da necessidade de prequestionamento em face da decisão de 1.º grau, sendo, portanto, inaplicável, em sede de apelo ordinário, o entendimento consubstanciado na Súmula 297/TST. Exegese da Súmula 393/TST. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.... ()
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20 - TST Recurso de revista. Administração pública. Responsabilidade subsidiária. Contrato de prestação de serviços. Ausência de prequestionamento. Contrato de empreitada. Dono da obra.
«A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do enquadramento do ente público como dono da obra, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1/TST. ... ()
