perito substituicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Substituição. Determinação de análise dos cálculos por perito contador particular, carreado ao impugnante o pagamento dos honorários periciais. Desnecessidade. Existência de contadoria do juízo para realização do ato. Recurso provido.

2 - TJSP Perito. Substituição. Pedido rejeitado. Profissional devidamente habilitado para exercer a medicina e com experiência em ortopedia. Ausente comprovação de incapacidade técnica ou científica do perito nomeado pelo Juízo. Decisão mantida. Recurso não provido.

3 - TJSP Perito. Substituição. Ação de natureza acidentária. Nomeação de perito de confiança do juízo em substituição ao do IMESC. Admissibilidade. Possibilidade de indicação do perito pelo magistrado. Princípio da livre formação da convicção do julgador. Inexistência de obrigação de os juízes estaduais se valerem dos profissionais daquele órgão autárquico para a realização de perícias. Agravo de instrumento improvido.

4 - TJSP Perito. Substituição. Alegação de incapacidade técnica. Descabimento. Livre atuação do Juiz em nomear profissional de sua confiança. Perito plenamente capacitado e com conhecimento técnico para vistoriar a embalagem relacionada ao cereal industrializado. Nulidade processual inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

5 - TJSP Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Circunstância em que os documentos juntados não permitem concluir que o perito não tem conhecimento técnico ou científico para elaborar laudo pericial contábil nos autos nem que ele não vá cumprir adequadamente seu encargo. Recurso não provido.

6 - TJSP Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de imóveis penhorados. Ausência de demonstração de prejuízo. Ato realizado antes mesmo do início do procedimento avaliatório. Recurso não provido.

7 - TJSP Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Inviabilidade. Ausência de insurgência no momento oportuno. Formulação do pedido em data posterior à decisão recorrida. Recurso não conhecido, neste aspecto.

8 - TJSP Perito. Substituição. Inadmissibilidade. Hipótese. Auxiliar do juízo que é o perito, arquiteto profissional de sua confiança, possuindo capacitação, podendo valer-se de conhecimento técnico de outro profissional topógrafo para o trabalho para o qual foi designado, de rigor sua manutenção. Decisão mantida. Recurso parcialmente acolhido para ajustar o valor dos honorários.

9 - TJSP Perito. Substituição. Experto que não reside próximo ao local a ser periciado. Distância apontada entre a residência do vistor e o local a ser levantado que inviabiliza o trabalho técnico. Substituição determinada. Recurso provido.

10 - TJSP Perito. Substituição. Determinação pelo magistrado. Insurgência. Descabimento. Sendo destinatário da prova, pode o juiz requisitar novo trabalho pericial inclusive com designação de outro «expert. CPC/1973, art. 437. Recurso improvido.

11 - TJSP Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de fundo de comércio. Profissional nomeado que não dispõe de conhecimento técnico para a elaboração do laudo pretendido. Preenchimento das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 424. Substituição autorizada. Precedentes. Recurso provido.

12 - TJSP Perito. Substituição. Destituição do perito nomeado. Desnecessidade. Profissional que deve ser da confiança do juiz, que pode nomeá-lo livremente quando ausente especialista na área. Inteligência do CPC/1973, art. 145, § 3º. Possibilidade de acompanhamento da perícia e impugnação ao laudo por assistentes técnicos indicados pelas partes, em respeito à ampla defesa e ao contraditório. Recurso improvido.

13 - TJSP Perito. Substituição. Execução por quantia certa. Necessidade de avaliação de imóvel localizado em outra Comarca. Nomeação de avaliador do Juízo. Providência dispendiosa. Destituição. Substituição por avaliador da Comarca onde está situado o imóvel. Recurso provido para esse fim.

14 - TJSP Perito. Substituição. Descabimento. Alegação, pela agravante, de parcialidade do «expert. Inocorrência. Nomeação de perito que é atribuição exclusiva do julgador. Avaliação e confiança são aspectos subjetivos do magistrado. Possibilidade, ademais, de o julgador formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, uma vez que não está adstrito ao laudo pericial. CPC/1973, art. 436. Necessidade de nova perícia tecnicamente não demonstrada. Recurso desprovido.

15 - TJSP Perito. Substituição. Indenizatória decorrente de má prestação de serviços contábeis. Alegação de obrigatoriedade da realização de perícia contábil por profissional com nível universitário. Desacolhimento. Inexistência de proibição de realização da prova por profissional que, embora não tenha qualificação universitária, possua conhecimento técnico na área. Dispensa, ademais, viável, em razão da ausência de profissional qualificado na localidade. CPC/1973, art. 145, § 3º. Ausência de comprovação da existência de profissionais de nível universitário existentes na comarca, que tivessem sido preteridos com a nomeação do perito judicial. Agravo retido desprovido, por votação unânime.

16 - TJSP PERITO. Substituição. Indenizatória. Agravante alega que ex-funcionário agravado teria desviado recursos em seu favor. Perícia respondeu parcialmente quesitos, sob entendimento de que livros contábeis seriam necessários para elucidação total das questões. Não apresentação de livros contábeis efetivamente limita escopo da perícia. Perita com conhecimento técnicocientífico suficiente, o que afasta necessidade de nomeação de outra (art. 424 I do CPC/1973). Documentos adequadamente analisados, sendo desnecessária perícia suplementar (CPC, art. 437). Recurso improvido.

17 - TJSP Agravo de Instrumento. Ambiental. Nomeação de Perito. Substituição do expert nomeado por não possuir conhecimento específico sobre a matéria ambiental. Recurso Provido.

18 - TJSP AGRAVO INTERNO

Perito - Substituição - Indeferimento - Agravo de instrumento - Conhecimento - Impossibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão é manifestamente infundada a irresignação do agravante... (Continua)

19 - STJ Prova pericial. Perito. Fixação de honorários. Honorários considerados onerosos. Substituição por outro perito. Prova pericial considerada imprescindível.

«Não está o Magistrado, reputando imprescindível ao julgamento da lide a realização da prova pericial, impedido de substituir o perito diante de honorários considerados onerosos. A regra do CPC/1973, art. 424 não limita a atividade jurisdicional neste aspecto. Seria contrário ao senso comum admitir que a fixação de honorários considerados onerosos, fosse causa impeditiva da substituição do perito por outro com honorários compatíveis.... (Continua)

20 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERITO ATUARIAL. SUBSTITUIÇÃO.

I. Caso em exame... (Continua)