1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Organização criminosa armada. Policias militares. Gravidade concreta das condutas criminosas. Necessidade de desmantelar a organização. Periculosidade concreta. Modus operandi delitivo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus denegado.
«1 - A periculosidade concreta dos pacientes, evidenciada pelo modus operandi delitivo - organização criminosa armada integrada por policiais militares que extorquiam traficantes, revendiam armas e adquiriam mercadorias decorrentes de crimes - demonstram a necessidade atual da decretação da prisão preventiva para o resguardo da ordem pública. ... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamento idôneo. Ordem denegada.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (receptação de um caminhão carregado com quatro toneladas de carne, roubado pela organização criminosa armada da qual o paciente seria integrante). ... ()
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4 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.... ()
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5 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Paciente condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente e risco de reiteração criminosa. Recurso ordinário improvido.
«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na periculosidade concreta do paciente e no risco de reiteração criminosa. Precedentes. ... ()
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6 - STJ Habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Pressupostos do CPP, art. 312. Periculosidade concreta. Elevada quantidade de droga e destacada participação do recorrente na organização criminosa.
«1. Demonstrada na sentença a destacada participação do recorrente na organização criminosa, inclusive com a utilização de outro nome para dificultar as investigações, bem como a mudança de cidade para implementar a comercialização, além da elevada quantidade de droga apreendida com um dos integrantes da organização (mais de 3 Kg de cocaína), justifica-se a necessidade de manutenção da segregação cautelar, evidenciada a periculosidade concreta. ... ()
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7 - STJ Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Ameaças. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX.
«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi do delito (desferimento de tiros em via pública, em companhia de adolescentes que, juntamente com o acusado, integram gangue de bairro). Ademais, a notícia de ameaças sofridas pela vítima alvejada é elemento que, por si, demonstra concretamente a necessidade da medida constritiva. Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... ()
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8 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Periculosidade concreta do paciente. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente justificada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo fato de que passou a extorquir a vítima após o roubo, bem como pela sua reiteração delitiva, vez que responde por outros dois delitos, um de homicídio e outro de crime contra o patrimônio, demonstrado, assim, os elementos concretos e suficientes à negativa do direito de recorrer em liberdade.... ()
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9 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos. Precedentes.... ()
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10 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas interestadual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.
1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operand i do delito. Precedentes.... ()
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11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1.400 kg de maconha). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.
Agravo regimental improvido. ... ()
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12 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Cinco homicídios qualificados. Duas tentativas de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta evidenciada. Ordem denegada.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Coação não caracterizada. Ordem denegada.
1 - A ameaça à única testemunha presencial justifica a decretação da prisão cautelar para garantir a instrução criminal.... ()
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14 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal verificado. Pequena quantidade apreendida. Periculosidade concreta não evidenciada. Mantida decisão impugnada. Agravo ministerial improvido.
«1 - Esta Sexta Turma entende, pacificamente, que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... ()
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15 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Grande quantidade de drogas. Modus operandi. Periculosidade concreta. Demonstração. Ameaça à ordem pública. Liberdade provisória para apelar. Indeferimento.
1 - O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta nas ações dos pacientes que foram presos com expressiva quantidade de drogas (quase três quilos de maconha e mais de 10 gramas de cocaína).... ()
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16 - STJ Habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Ordem denegada.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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17 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Parecer acolhido. Elementos de cautelaridade não atribuíveis a um dos réus. Constrangimento ilegal evidenciado no ponto. Suficiência da imposição de medidas alternativas.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (subtração violenta de máquinas agrícolas e de veículos, com ameaças de morte às vítimas e restrição de sua liberdade, além de incêndios que resultaram em elevado prejuízo para o proprietário). ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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19 - STJ Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Indeferimento de liberdade provisória. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. CPP, arts. 310, parágrafo único e 312. CF/88, art. 93, IX.
«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo «modus operandi do delito (vítima ameaçada com um gargalo de garrafa quebrada em seu pescoço, que sofre lesões em seus dedos e braço ao se defender da agressão). Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... ()
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20 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas (330 g de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.
Agravo regimental improvido. ... ()
