pedido de reconsideracao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pedido de reconsideração no pedido de tutela provisória. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Concessão de efeito suspensivo. Periculum in mora não comprovado. 3. Agravo desprovido.

1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais do CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. Precedentes. ... (Continua)

2 - STJ Pedido de uniformização de interpretação de Lei. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Ausência das hipóteses do Lei 10.259/2001, art. 14. Não conhecimento. Ilegalidade da interceptação telefônica. Ausência dos requisitos da prisão preventiva. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Reconsideração recebida como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

«1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade. ... (Continua)

3 - STJ Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Presença dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência. Verificação. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Necessidade. 3. Agravo desprovido.

1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais dos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015. Precedentes. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Recurso especial. Efeito suspensivo. Ausência de abertura da instância especial. Impossibilidade. Periculum in mora. Ausência.

1 - Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade recursal e da economia processual, admite-se o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Conversão em recurso especial. Irrecorribilidade. Não cabimento de regimental e de pedido de reconsideração. Não conhecimento.

«1. Embora não haja previsão legal, o pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental para impugnar decisão monocrática do STJ, desde que observado o prazo de 5 dias, nos termos do art. 258 do RISTJ, em consideração aos princípios da celeridade e da fungibilidade recursal. ... (Continua)

6 - STJ Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Formulação de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento. Pedido de reconsideração não conhecido.

1 - Conforme a iterativa jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do STJ, é incabível, por absoluta falta de previsão legal ou regimental, pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. Configura, portanto, erro grosseiro seu manuseio contra acórdão, não sendo aplicável à espécie o princípio da fungibilidade recursal.... (Continua)

7 - STJ Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração de acórdão, tendo em vista a ausência de previsão legal. ... (Continua)

8 - STJ Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão em face da ausência de previsão legal. ... (Continua)

9 - STJ Pedido de reconsideração em habeas corpus. Liminar. Indeferimento. Pedido de reconsideração. Não cabimento. Fungibilidade. Não incidência. Pedido de reconsideração não conhecido.

1 - Não cabe recurso contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a liminar, de forma motivada. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Não cabimento de regimental e de pedido de reconsideração. Art. 258 do RISTJ. Mero despacho determinando distribuição. Não conhecimento.

«1. Embora não haja previsão legal, o pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental para impugnar decisão monocrática do STJ, desde que observada a tempestividade de 5 dias, nos termos do art. 258 do RISTJ, em consideração aos princípios da celeridade e da fungibilidade recursal. ... (Continua)

11 - STJ Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Incabível pedido de reconsideração contra acórdão. Inexistência de previsão legal ou regimental. Pedido de reconsideração não conhecido.

1 - Não havendo previsão na legislação de regência ou no regimento interno desta Corte, é manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão. ... (Continua)

12 - STJ Pedido de reconsideração em pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recebimento como novo agravo regimental. Impossibilidade. 1- Ainda que se permita o recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental, em observância ao princípio da fungibilidade, no presente caso, em razão de decisão colegiada anterior, descabe novo agravo regimental. 2- Pedido de reconsideração não conhecido.

13 - STJ Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração de acórdão, tendo em vista a ausência de previsão legal. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Impossibilidade. Precedentes. Pedido de reconsideração não conhecido. Decisão mantida.

1 - É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de não ser cabível pedido de reconsideração contra decisão proferida por órgão colegiado, em virtude da ausência de previsão legal e regimental. Precedentes.... (Continua)

15 - STJ Pedido de reconsideração. Acórdão. Órgão colegiado. Descabimento. É firme a jurisprudência desta corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração contra acórdão.

Pedido de reconsideração não conhecido.... (Continua)

16 - STJ Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Incabível pedido de reconsideração contra acórdão. Inexistência de previsão legal ou regimental. Pedido de reconsideração não conhecido.

1 - Não havendo previsão na legislação de regência ou no regimento interno desta Corte, é manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão. ... (Continua)

17 - STJ Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração de acórdão, tendo em vista a ausência de previsão legal. ... (Continua)

18 - STJ pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão em face da ausência de previsão legal. ... (Continua)

19 - STJ Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão em face da ausência de previsão legal.... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Manifesta inadmissibilidade. Pedido não conhecido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra acórdão. ... (Continua)