pedido alvara soltura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR QUITADO. ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.

Ação mandamental de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada por advogado em favor de THYAGO SILVA GERMANO, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá, diante de suposto constrangimento ilegal decorrente de prisão civil por dívida alimentar, efetivada em 04 de julho de 2025. O impetrante alegou que o débito alimentar já havia sido quitado em 05 de julho de 2025, conforme acordo firmado entre as partes e petição da própria exequente, requerendo a revogação da prisão. A liminar foi deferida em plantão judiciário na mesma data, com expedição do alvará de soltura e consequente liberação do paciente em 06 de julho de 2025. ... (Continua)

2 - TJSP Habeas Corpus - Expedido alvará de soltura - Pedido prejudicado.

3 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PEDIDO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.... (Continua)

5 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação penal. Denúncia rejeitada. Expedido alvará de soltura. Perda de objeto.

«1. Não se justifica o prosseguimento do feito tendo em vista o fato de a denúncia ofertada contra o recorrente ter sido rejeitada e já ter sido expedido o alvará de soltura. ... (Continua)

6 - TJMG HABEAS CORPUS - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PRETENSÃO ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.

O paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que obteve a pretensão almejada na presente ação, o que torna o presente pedido prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.... (Continua)

7 - TJMG HABEAS CORPUS - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PRETENSÃO ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.

O paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que obteve a pretensão almejada na presente ação, o que torna o presente pedido prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.... (Continua)

8 - TJMG HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.

Considerando que o paciente já alcançou a pretensão almejada na impetração, porquanto lhe foi concedida a progressão de regime, o pedido contido na inicial está prejudicado pela perda de seu objeto.... (Continua)

9 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

Paciente primário e de bons antecedentes. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva baseada exclusivamente da quantidade e variedade das drogas apreendidas. Possibilidade, em caso de condenação, de incidência da Súmula Vinculante 59/STFC. STF. Ausentes elementos que determinam a imposição da custódia cautelar. Medidas cautelares diversas suficientes. Ordem concedida... (Continua)

10 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, DO CÓDIGO PENAL) - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICA - PEDIDO PREJUDICADO.

-Diante da superveniência de decisão que expediu o alvará de soltura em favor do paciente, resta prejudicada a análise do presente habeas corpus. ... (Continua)

11 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

12 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória ao paciente - Foi concedida a liberdade provisória ao paciente, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, o qual já foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

13 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Perda do objeto, também, em relação ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Alegações superadas. Pedidos prejudicados.

14 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES.

Alegação de não cometimento do delito e ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de residência fixa e ocupação lícita. Medidas cautelares diversas insuficientes. Decisão fundamentada. Ordem denegada.... (Continua)

15 - TJSP Habeas Corpus. Pedido de concessão da liberdade. Pedido prejudicado. Juízo de Origem que revogou a prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória. Alvará de soltura já expedido e cumprido. Ordem Prejudicada.

16 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo absolveu o paciente da prática delitiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

17 - TJSP Habeas Corpus. Pedido liminar. Ilegalidade da prisão. Indulto já concedido e alvará de soltura expedido e cumprido após a requisição de informações. Ordem prejudicada

18 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pedido de liberdade provisória - O Juízo a quo revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado, o qual foi devidamente cumprido - Pedido prejudicado

19 - TJSP Habeas Corpus. Pretensão à expedição de alvará de soltura, em razão do cumprimento integral da pena privativa de liberdade. Pedido de desistência. Desistência homologada.

20 - STJ Pena. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Laudo pericial constatando sua imprestabilidade. Equivocado reconhecimento da majorante. Pedido de expedição de alvará de soltura. Indeferimento. CP, art. 157, § 2º, I.

«Inviável a soltura dos pacientes tão-somente em razão do equivocado reconhecimento da causa especial de aumento de pena de emprego de arma.... (Continua)