1 - TST PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRA. PROJETO DE RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER CGCO 05 DE 2024. APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. 1.
Em cumprimento ao art. 10 da Resolução 70/2010, a Secretaria de Orçamento e Finanças deste Conselho Superior (SEOFI/CSJT) e a Coordenadoria de Governança das Contratações e de Obras (SEOFI/CSJT) apresentaram pareceres técnicos favoráveis à consecução da obra, desde que observado às questões orçamentárias e sendo necessário a adoção de algumas medidas, conforme constou do Parecer Técnico 5/2024. 2. Considerando os pareceres exarados, nos moldes do art. 10-A da referida Resolução, homologa-se o Parecer Técnico CGCO/CSJT 5/2024, com a aprovação e autorização para a execução da obra, com a determinação de que sejam observadas as providências indicadas no referido parecer. Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado com determinação de providências.... ()
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2 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. PARECER TÉCNICO DIVERGENTE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 477, § 2º. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelas construtoras rés contra sentença que as condenaram a ressarcir os autores por danos decorrentes de falhas na construção de imóvel. As construtoras alegaram cerceamento de defesa, pois a sentença foi proferida sem que o perito prestasse esclarecimentos sobre divergências apontadas no parecer técnico que apresentaram. ... ()
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3 - TJSP Tutela antecipada. Revisional de contrato de financiamento imobiliário. Sistema Financeiro da Habitação. Depósito das prestações do financiamento por valor apurado em parecer técnico pelo recorrente. Indeferimento. Ausência do requisito da verossimilhança, bem como prova inequívoca. Hipótese de simples discussão do débito, sendo que o parecer técnico foi elaborado de forma unilateral. Necessidade de se estabelecer o contraditório. Recurso desprovido.
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4 - TST Ii. No caso, a coordenadoria de controle e auditoria. Ccaud/csjt «elaborou parecer técnico (parecer técnico 16/2013) opinando pela autorização para a execução da obra de construção da 2ª etapa do complexo trabalhista do trt da 18ª região, posto que atende, tanto quanto possível, aos critérios estabelecidos na Resolução csjt 70/20103, recomendando, todavia, a adoção de algumas medidas.
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5 - TST Iii. Nessas condições, verificando-se que a conclusão e as recomendações constantes do parecer técnico 16/2013 se encontram alinhadas aos princípios que regem a administração pública, às disposições contidas na Resolução csjt 70/2010 e às normas aplicáveis às matérias ora apreciadas, bem assim, emitido a partir da criteriosa análise da documentação encaminhada aos autos pelo trt interessado e respaldado na literatura técnica especializada, impõe-se a homologação do seu resultado, determinando-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região a adoção das providências necessárias ao cumprimento das recomendações constantes do aludido parecer técnico.
«Auditoria com recomendações homologada.... ()
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6 - STJ recurso em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Licitação. Preenchimento de requisitos do edital. Parecer técnico constante do processo administrativo que atesta a conformidade dos equipamentos com o edital. Inviabilidade de dilação probatória. Alegação de vício na representação da pessoa indicada pelo fabricante dos produtos licitados. Inexistência de comprovação cabal do alegado vício. Ausência de direito líquido e certo.
1 - Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Interativa Soluções em Impressão Ltda. contra alegado ato coator do Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado do Paraná ... ()
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7 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Vícios construtivos. Designação de perícia. Insurgência da parte autora, porque já juntou parecer técnico que não foi impugnado pela ré, e porque já realizados reparos emergenciais, pelo que a perícia seria inócua. Não acolhimento. De primeiro, o parecer técnico é prova unilateral, ainda que não impugnada. Outrossim, a ré contestou os fatos, tornando controvertida a matéria. A perícia poderá avaliar as condições da construção, ainda que reparada. Ademais, como informado pelo Juízo, o parecer particular não é claro quanto à origem dos vícios, carecendo o Juízo de elementos para formar sua convicção. Recurso desprovido
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8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARECER TÉCNICO APRESENTADO POR ASSISTENTE QUE NÃO FOI NOMEADO ANTES DA JUNTADA LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - NÃO ADMISSÃO DA IMPUNGAÇÃO - MANUTENÇÃO.
- Aapresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico não são admitidas após o início do trabalho pericial. ... ()
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9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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10 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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12 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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13 - TJSP Apelação - Ação revisional de contratos bancários - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu.
Preliminar de inovação recursal rejeitada - Argumentos trazidos na apelação que apenas explicam as conclusões já obtidas no parecer técnico apresentado na origem, em sede de impugnação ao laudo pericial. Contratos de LIS, Caixa Reserva e Prestação de Serviços - Alegação de que os juros praticados pela instituição financeira estão acima da taxa média, bem como não terem sido aplicados na forma contratada - Laudo pericial contábil que reconheceu a existência de abusividade - Apresentação de parecer técnico contábil divergente pelo requerido, em sede de impugnação ao laudo pericial - Autos que não retornaram ao perito aqui nomeado para prestar esclarecimentos, que se faziam necessários ao mais adequado julgamento da lide - Divergências apontadas no parecer técnico que se mostram relevantes e que interferem de forma substancial no valor discutido nestes autos - Julgamento da lide que se mostrou prematuro - Necessidade de retorno dos autos ao perito nomeado para prestar esclarecimentos - Cerceamento de defesa configurado - Precedentes. Anulação da r. sentença, de ofício - Recurso prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE PARECER TÉCNICO DO ASSISTENTE DA PARTE. VIOLAÇÃO AO ART. 477, §2º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS.
NOS TERMOS DO O art. 477, §2º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO PERITO ESCLARECER AS DIVERGÊNCIAS SUSCITADAS PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. CASO EM QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, ACOMPANHADA DE PARECER TÉCNICO, MAS REJEITADA DE FORMA IMEDIATA PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE O RETORNO DOS AUTOS À EXPERT NOMEADA, PARA QUE SE MANIFESTE ESPECIFICAMENTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA.... ()
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15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. FRATURA NO PUNHO ESQUERDO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. ... ()
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16 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial. ECA. Execução de medida socioeducativa. Extinção. Parecer técnico favorável. Não vinculação. Agravo regimental desprovido.
1 - O magistrado não está vinculado às conclusões do parecer técnico favorável à extinção de medida socioeducativa, podendo justificar sua manutenção com base em outras circunstâncias de fato trazidas aos autos. ... ()
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17 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA EM ANTEBRAÇO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Acidente de trajeto. Fratura em antebraço. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. ... ()
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18 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DE CLAVÍCULA. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Acidente de trajeto. Fratura de clavícula esquerda. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. ... ()
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19 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. QUEIMADURA EM MÃO E PUNHO DIREITO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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20 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DE CALCÂNEO ESQUERDO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa afastada. Acidente de trajeto. Fratura de calcâneo esquerdo. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo segurado. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Benefício indevido. ... ()
