Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE PARECER TÉCNICO DO ASSISTENTE DA PARTE. VIOLAÇÃO AO ART. 477, §2º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS.

NOS TERMOS DO O art. 477, §2º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE AO PERITO ESCLARECER AS DIVERGÊNCIAS SUSCITADAS PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. CASO EM QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, ACOMPANHADA DE PARECER TÉCNICO, MAS REJEITADA DE FORMA IMEDIATA PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE O RETORNO DOS AUTOS À EXPERT NOMEADA, PARA QUE SE MANIFESTE ESPECIFICAMENTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA.... (Continua)