Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contratos bancários - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu.

Preliminar de inovação recursal rejeitada - Argumentos trazidos na apelação que apenas explicam as conclusões já obtidas no parecer técnico apresentado na origem, em sede de impugnação ao laudo pericial. Contratos de LIS, Caixa Reserva e Prestação de Serviços - Alegação de que os juros praticados pela instituição financeira estão acima da taxa média, bem como não terem sido aplicados na forma contratada - Laudo pericial contábil que reconheceu a existência de abusividade - Apresentação de parecer técnico contábil divergente pelo requerido, em sede de impugnação ao laudo pericial - Autos que não retornaram ao perito aqui nomeado para prestar esclarecimentos, que se faziam necessários ao mais adequado julgamento da lide - Divergências apontadas no parecer técnico que se mostram relevantes e que interferem de forma substancial no valor discutido nestes autos - Julgamento da lide que se mostrou prematuro - Necessidade de retorno dos autos ao perito nomeado para prestar esclarecimentos - Cerceamento de defesa configurado - Precedentes. Anulação da r. sentença, de ofício - Recurso prejudicado