pagamento do preparo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva guia de recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Agravo de instrumento. Peça obrigatória. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial.

1 - A cópia do comprovante de pagamento do preparo do recurso especial e a da respectiva Guia de Recolhimento da União são peças essenciais à formação do agravo de instrumento.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Comprovante de pagamento do preparo. Ilegível. Deserção. Novo CPC. Inaplicabilidade. Concessão de prazo para regularização do preparo. Ausência de pagamento. Impossibilidade. Rejeição.

«1. É inaplicável o CPC/2015 aos recursos interpostos contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973, o que afasta a possibilidade de juntada de comprovante de pagamento do preparo após a interposição do recurso especial. ... (Continua)

8 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não comprovação do pagamento do preparo noato da interposição do recurso. Deserção caracterizada.

«I - Consoante o disposto no CPC, art. 511 - Código de Processo Civil, o recorrente comprovará no ato da interposição do recurso o pagamento do preparo, sob pena de deserção e de não conhecimento. ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL NA FORMA DOBRADA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial. Ausência. Peça essencial. Desprovimento do agravo.

I - As cópias dos comprovantes de pagamento do preparo do recurso especial são peças essenciais à formação do agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência assente nesta Corte.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial. Ausência. Peça essencial. Desprovimento do agravo.

I - As cópias dos comprovantes de pagamento do preparo do recurso especial são peças essenciais à formação do agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência assente nesta Corte.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial. Ausência. Peça essencial. Desprovimento do agravo.

I - As cópias dos comprovantes de pagamento do preparo do recurso especial são peças essenciais à formação do agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência assente nesta Corte.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Comprovante de pagamento do preparo. Ilegível. Deserção. Novo CPC. Inaplicabilidade.

«1. É inaplicável o CPC/2015 aos recursos interpostos contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973, restando afastada a possibilidade de juntada de comprovante de pagamento do preparo após a interposição do recurso especial. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deserção do recurso especial. Ausência do comprovante de pagamento do preparo. Agravo interno desprovido.

1 - No presente caso, quando da interposição do recurso especial, a recorrente não apresentou comprovante de pagamento do preparo. Intimada para pagar em dobro, nos termos do art. 1.007, caput, e § 4º, do CPC, não procedeu à devida regularização, como determinado, situação que implica a deserção.... (Continua)

15 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

18 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE AJG. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO DECLARADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Preparo. Comprovante de pagamento do preparo. Ausência. Deserção.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada das guias de recolhimento, com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Preparo. Falta de pagamento do preparo do recurso de agravo de instrumento impede a admissibilidade do mesmo. Exegese do CPC/1973, art. 525, § 1º. Recurso não conhecido.