maior esforco
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Redução da capacidade funcional da mão exigindo maior esforço. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Se do acidente típico resulta para o obreiro redução da capacidade funcional da mão atingida, exigindo demanda de maior esforço para o exercício da mesma atividade, faz ele jus ao auxílio-acidente pertinente.... (Continua)

2 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Seqüelas incapacitantes. Maior esforço. Considerações sobre o tema. Lei 8.213/91, art. 86.

«... A meu ver, deve prevalecer, no caso, a conclusão do perito judicial, na medida em que as seqüelas que restaram das lesões, efetivamente acarretam ao autor a redução da sua capacidade laborativa, ainda que minimamente, pois, mesmo que continue exercendo a mesma função, essencialmente manual, certamente o fará à custa de um permanente maior esforço, que é o quanto basta para a concessão dos benefícios acidentários, tanto o auxílio suplementar previsto na Lei 6.367/76, pelo primeiro acidente, quanto o auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, pelo segundo. A propósito, confira-se julgado deste Tribunal, com voto do eminente Juiz OLAVO ZAMPOL, que bem delimitou essa questão: «O organismo humano é um todo disciplinado, harmônico, funcionalmente perfeito. Cada molécula tem sua atividade, sua função. À ausência de um órgão, a perda de uma função, o organismo suprirá essa ausência de alguma forma. Esse sobre trabalho que o organismo exerce é o «maior esforço de que trata a lei. Não há outra alternativa. A perda de um dedo, a diminuição de um movimento articular, a perda de uma porção de um membro, a ausência de porção distal de uma falange, tudo isso, que tem uma função natural, será suprido por outro órgão, acarretando um plus, que se define, na palavra da lei, como «demanda de maior esforço. (JTA 80/274). ... (Juiz Sá Duarte).... (Continua)

3 - TJSP Seguridade social. Recurso. Embargos de declaração. Concessão de benefício acidentário a obreiro. Sequelas resultantes do acidente de trabalho que o vitimou. Existência. Maior esforço físico para o desempenho de sua atividade habitual. Necessidade. Arguição de obscuridade. Inadmissibilidade. Regra inserta no Decreto 3048/1999, art. 104, II que aprovou o regulamento da Previdência Social. Demanda de maior esforço constitui prejuízo funcional a merecer indenização. Entendimento. Embargos parcialmente recebidos.

4 - TAMG Seguridade social. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Redução da capacidade laborativa. Exigência de maior esforço para execução das tarefas. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Estando comprovada nos autos por prova técnica a redução da capacidade laborativa parcial, a exigir do obreiro maior esforço para executar a mesma atividade, em virtude de acidente do trabalho, impõe-se a concessão do auxílio-acidente, contado a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial, na hipótese de o benefício não ser reconhecido na via administrativa.... (Continua)

5 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Lesão na mão direita do obreiro. Exigência de maior esforço na realização de seu trabalho habitual, que dá ensejo à indenização acidentária. Redução da capacidade de trabalho. Configuração. Nexo de causalidade e sequela incapacitantes. Reconhecimento. Demanda de maior esforço que representa um dos graus da incapacidade que pode afligir um obreiro. Concessão do auxílio-acidente. lei 8213/1991, art. 86. Indenização devida. Recurso oficial parcialmente provido.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - MAIOR ESFORÇO - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

7 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Acidente típico do qual resultou seqüela no dedo médio direito. Indenizabilidade. Auxílio-acidente devido. Necessidade de maior esforço para execução das tarefas. Circunstância do obreiro continuar exercendo suas funções. Irrelevância. Incapacidade laboral. Considerações da Juíza Regina Capistrano sobre o tema. Lei 8.213/91, art. 86.

«... Nem se argumente sobre a inexistência da incapacidade porque o obreiro continuou exercendo suas funções laborais. Isto porque a incapacidade laborativa não se traduz somente no impedimento para o desempenho das funções habituais. Realizar as mesmas tarefas, só que agora com maior esforço, ou desconforto, ou qualquer outro fator que acarrete prejuízo à boa consecução do serviço, seja a maior demanda física do obreiro, seja queda de produtividade, lentidão, etc. também é considerado incapacidade laboral, e esta deve, por força de lei, ser convenientemente indenizada. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - COMPROVADO - CPC, art. 479- SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

9 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão manual exigente de maior esforço. Infortúnio típico. Benefício acidentário devido. A lesão constatada na mão de obreiro executor de tarefa manual, exigente de maior esforço na realização de seu trabalho habitual, dá ensejo à indenização acidentaria. Tal sequela representa um dos graus da incapacidade que pode afligir um obreiro, e embora seja o menor deles, é indenizável, vez que a lei não condiciona a redução da capacidade a este ou aquele grau, limitando-se a assegurar o auxílio acidente aos segurados cujas sequelas acidentárias impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam. Recurso oficial parcialmente provido.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - COMPROVADO - CPC, art. 479- SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)

15 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

16 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

17 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Presentes o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente (maior esforço), de rigor a concessão do auxílio-acidente - Recurso provido

18 - TJSP Benefício acidentário - Ausente comprovação da incapacidade laboral ou de maior esforço, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso de apelação da autarquia e reexame necessário providos

19 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Perda de visão de um olho. Incapacidade parcial permanente e nexo causal comprovados. Maior esforço para o exercício laboral. Ocorrência. Benefício devido. Recurso provido.

20 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Apelo do segurado. Concessão de Auxílio-Acidente. Incapacidade laborativa e nexo de causalidade laboral afastados. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pelo autor. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Capacidade para o trabalho preservada. Inexistência de nexo etiológico laboral. ... (Continua)