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Pesquisa de Jurisprudência

2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7371.0000

1 - 2 TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Seqüelas incapacitantes. Maior esforço. Considerações sobre o tema. Lei 8.213/91, art. 86.

«... A meu ver, deve prevalecer, no caso, a conclusão do perito judicial, na medida em que as seqüelas que restaram das lesões, efetivamente acarretam ao autor a redução da sua capacidade laborativa, ainda que minimamente, pois, mesmo que continue exercendo a mesma função, essencialmente manual, certamente o fará à custa de um permanente maior esforço, que é o quanto basta para a concessão dos benefícios acidentários, tanto o auxílio suplementar previsto na Lei 6.367/76, pelo primeiro acidente, quanto o auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, pelo segundo. A propósito, confira-se julgado deste Tribunal, com voto do eminente Juiz OLAVO ZAMPOL, que bem delimitou essa questão: «O organismo humano é um todo disciplinado, harmônico, funcionalmente perfeito. Cada molécula tem sua atividade, sua função. À ausência de um órgão, a perda de uma função, o organismo suprirá essa ausência de alguma forma. Esse sobre trabalho que o organismo exerce é o «maior esforço» de que trata a lei. Não há outra alternativa. A perda de um dedo, a diminuição de um movimento articular, a perda de uma porção de um membro, a ausência de porção distal de uma falange, tudo isso, que tem uma função natural, será suprido por outro órgão, acarretando um plus, que se define, na palavra da lei, como «demanda de maior esforço».» (JTA 80/274). ...» (Juiz Sá Duarte).»... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 163.9800.9013.1200

2 - TJSP. Seguridade social. Recurso. Embargos de declaração. Concessão de benefício acidentário a obreiro. Sequelas resultantes do acidente de trabalho que o vitimou. Existência. Maior esforço físico para o desempenho de sua atividade habitual. Necessidade. Arguição de obscuridade. Inadmissibilidade. Regra inserta no Decreto 3048/1999, art. 104, II que aprovou o regulamento da Previdência Social. Demanda de maior esforço constitui prejuízo funcional a merecer indenização. Entendimento. Embargos parcialmente recebidos.

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2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7351.1700

3 - 2 TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Redução da capacidade funcional da mão exigindo maior esforço. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Se do acidente típico resulta para o obreiro redução da capacidade funcional da mão atingida, exigindo demanda de maior esforço para o exercício da mesma atividade, faz ele jus ao auxílio-acidente pertinente.»... ()

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7370.9500

4 - TAMG. Seguridade social. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Redução da capacidade laborativa. Exigência de maior esforço para execução das tarefas. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Estando comprovada nos autos por prova técnica a redução da capacidade laborativa parcial, a exigir do obreiro maior esforço para executar a mesma atividade, em virtude de acidente do trabalho, impõe-se a concessão do auxílio-acidente, contado a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial, na hipótese de o benefício não ser reconhecido na via administrativa.»... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 150.3743.4002.5700

5 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Lesão na mão direita do obreiro. Exigência de maior esforço na realização de seu trabalho habitual, que dá ensejo à indenização acidentária. Redução da capacidade de trabalho. Configuração. Nexo de causalidade e sequela incapacitantes. Reconhecimento. Demanda de maior esforço que representa um dos graus da incapacidade que pode afligir um obreiro. Concessão do auxílio-acidente. lei 8213/1991, art. 86. Indenização devida. Recurso oficial parcialmente provido.

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