Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - LESÃO MÍNIMA - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - MAIOR ESFORÇO - PRECEDENTES STJ - TEMA 416 - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1191, art. 86). ... (Continua)