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Doc. LEGJUR 582.1832.6159.4013

1 - TJSP Embargos de declaração - Contradição - Incorrência - Efeito infringente - Prequestionamento - Limites do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.9600

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Observância dos limites do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Dúvida jurídica a ser dirimida. Ausência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 760.4998.2538.9414

3 - TJSP Embargos de declaração - Omissões e obscuridades - Incorrência - Efeito infringente - Prequestionamento - Limites do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 150.4673.1002.1200

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Observância dos limites traçados no CPC/1973, art. 535. Necessidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7018.7100

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Limites do CPC/1973, art. 535, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 821.1407.7879.9527

6 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão - Efeito infringente - Inadmissibilidade - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 996.9037.4645.9216

7 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Omissão - Inocorrência - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 163.9273.9002.0600

8 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

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Doc. LEGJUR 371.9815.2088.0086

9 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão e contradição - Efeito infringente - Inadmissibilidade - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 209.4701.8008.9477

10 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de decisão «extra petita - Descabimento - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 427.6316.3086.3708

11 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Contradição - Inocorrência - Efeito infringente - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 761.6247.9240.0349

12 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Omissão e Contradição - Inocorrência - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 827.8274.4077.0734

13 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão e contradição - Inocorrência - Efeito infringente - Inadmissibilidade - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 430.0862.2197.7561

14 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de omissão - Inocorrência - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Efeito infringente evidenciado - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 635.1819.4637.7616

15 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Ausência de vícios - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 não observados - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 129.1627.3800.3861

16 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de omissão - Incorrência - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 não observados - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 277.8397.2733.6560

17 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Ausência de vícios - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 não observados - Intuito exclusivo de prequestionamento - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 725.7360.0248.8837

18 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão e contradição - Inocorrência - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 306.7095.7704.0700

19 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Omissão - Contradição - Inocorrência - Prequestionamento - Efeito infringente - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 631.8198.4109.7030

20 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão e contradição - Inocorrência - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados

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