Pesquisa de Jurisprudência

impugnacao especifica agravo
Jurisprudência Selecionada

10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas


Últimas publicações
STJ 24/04/2025 (515 itens)
STJ 23/04/2025 (1408 itens)
STJ 22/04/2025 (618 itens)
STJ 31/03/2025 (1477 itens)
STJ 28/03/2025 (1372 itens)
TJSP 28/02/2025 (6167 itens)
TJSP 27/02/2025 (4240 itens)
TJSP 26/02/2025 (4672 itens)
TJSP 25/02/2025 (4128 itens)
TJSP 24/02/2025 (4143 itens)
TST 31/03/2025 (937 itens)
TST 28/03/2025 (966 itens)
TST 27/03/2025 (8 itens)
TST 26/03/2025 (333 itens)
TST 25/03/2025 (989 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • impugnacao especific
Doc. LEGJUR 241.1011.1884.1456

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação especifica da decisão agravada. Necessidade.


1 - É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula 182/STJ).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.4271.2921.6126

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Impugnação especifica. Ausência. Irresignação recursal. Deficiência


1 - A falta de impugnação de todos os fundamentos em que se apoia o acórdão recorrido tem, por consequência, a incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1475.1552

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de impugnação especifica.


1 - Hipótese em que o acórdão embargado concluiu que « A iterativa jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que não se conhece do Agravo que não refuta especificamente os fundamentos da decisão recorrida. «.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.3040.2141.1257

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6100.1819.4624

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.3220.6263.2612

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6240.9385.4852

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6240.9506.1382

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1144.8241

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6180.6316.1510

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 250.1061.0573.8613

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.0210.7326.8592

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.2021.1909.8203

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 250.1061.0832.0327

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.6290.9685.7120

15 - STJ processual civil. Recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Fundamentos. Impugnação especifica. Ausência.


1 - De acordo com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.3221.1827.5288

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Fundamentos. Impugnação especifica. Ausência.


1 - De acordo com o disposto no CPC/2015, art. 932, III, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5120.2357.2529

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Previdência privada. Ausência de impugnação especifica aos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STF. Agravo interno não provido.


1 - Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide na espécie o disposto no CPC/2015, art. 932, III e CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.5080.2384.2480

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6100.1176.0125

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.3220.6735.3690

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar um dos fundamentos que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.9040.1429.9422

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar um dos fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.4161.2754.6254

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar um dos fundamentos que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.9040.1657.3640

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.9040.1515.2577

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar um dos fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1625.8672

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1677.7767

26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.3040.2256.7607

27 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a intempestividade do recurso, um dos fundamentos que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0060.6799.0315

28 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incidência da Súmula 284/STF ao caso, um dos fundamento que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.1010.8312.4135

29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incidência da Súmula 284/STF ao caso, um dos fundamento que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.2040.6371.2711

30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incidência da Súmula 83/STJ ao caso, um dos fundamentos que justificou o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.5251.2215.1854

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação especifica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.


... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0021.0349.7552

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar os fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.0210.7174.2471

33 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar um dos fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.8280.3531.3278

34 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar, específica e suficientemente, a incidência das Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ ao caso, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0021.0822.5225

35 - STJ Processual civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 284 da Súmula do STF. Não impugnação especifica.


I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença em mandado de segurança que condenou o réu à reposição salarial no importe de 133%. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0021.0261.6535

36 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar, específica e suficientemente, a incidência da Súmula 7/STJ ao caso, além da não comprovação do dissídio jurisprudencial alegado, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0021.0193.3573

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incidência da Súmula 284/STF ao caso, além da incompetência para análise de violação constitucional, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0110.8904.2397

38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa limitou-se a infirmar apenas a incidência da Súmula 7/STJ, sem, contudo, refutar os outros fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0060.6238.8562

39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa limitou-se a infirmar apenas a incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF, sem, contudo, refutar os outros fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0060.6151.1127

40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar o não cabimento do especial por ofensa à súmulas, além da incompetência para a análise de violação constitucional, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0060.6170.8194

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa limitou-se a infirmar apenas a deficiência na fundamentação recursal e a não comprovação do dissídio jurisprudencial, sem, contudo, refutar os outros fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.2040.6675.0663

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incompetência para análise de violação constitucional e a não comprovação do dissídio jurisprudencial alegado, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.6100.1360.9591

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.8280.3633.0582

44 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar, específica e suficientemente, a incidência das Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ ao caso, bem como a incompetência para apreciar violação de matéria constitucional, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5050.7378.1593

45 - STJ Processual civil. Recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Decisão do tribunal de origem. Fundamentos. Ausência de impugnação especifica.


1 - Nos termos do disposto no CPC/1973, art. 544, § 4º, I e no CPC/2015, art. 932, III, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7010.9911.6736

46 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falta de impugnação especifica. Manutenção do decisum.


1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 191-192, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 203.6171.1002.7600

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Omissão não verificada.


«1 - Verifica-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é inadmissível nesta via recursal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.2180.6996.2516

48 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. Na espécie, a defesa deixou de infirmar a incompetência para análise de violação de princípios constitucionais e a não comprovação da similitude fática no dissídio jurisprudencial alegado, fundamentos que justificaram o não conhecimento do especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.3301.2924.0550

49 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamento(s). Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.


1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do agravo, nos termos do CPC/2015, art. 932, III e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental 22, 2016). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.7030.9418.9713

50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.


1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal estadual, razão pela qual é acertada a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa