honorarios periciais valor excessivo
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Valor excessivo. Redução.

«Constatado o valor excessivo dos honorários periciais arbitrados na origem, impõe-se a sua redução para patamar razoável, mais condizente com a natureza e grau de dificuldade da perícia técnica, sem aviltar o cuidadoso trabalho do louvado.... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR EXCESSIVO -REDUÇÃO - NECESSIDADE.

Os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Quando o valor estipulado a título de honorários periciais for considerado excessivo, a sua redução é medida que se impõe.... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - AFERIÇÃO DA NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS - PROVA PERICIAL - CUSTEIO PELA PARTE REQUERENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR EXCESSIVO - MINORAÇÃO - CABIMENTO.

Conforme estabelece a norma do CPC, art. 95, cabe à parte que requereu a perícia o adiantamento dos honorários periciais. ... (Continua)

4 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 11.985,00 no âmbito de Liquidação por Arbitramento. A agravante sustenta que o valor estabelecido é desproporcional, ultrapassando os limites do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho pericial e os valores usualmente fixados em casos análogos. Requer a redução do montante arbitrado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor de R$ 11.985,00, fixado a título de honorários periciais, é desproporcional e deve ser reduzido, à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A fixação dos honorários periciais deve observar a natureza e a complexidade do trabalho técnico, o tempo necessário para sua execução, e as condições econômicas das partes, sempre com base no princípio da razoabilidade.4. A jurisprudência deste Tribunal indica que os honorários periciais devem ser ajustados conforme a complexidade da perícia, o deslocamento necessário e o tempo demandado, buscando um equilíbrio entre a adequada remuneração do perito e a proteção contra encargos excessivos para as partes.5. No presente caso, considerando o tempo estimado de trabalho da perita (51 horas), bem como o valor médio da remuneração de atuários, mostra-se excessivo o valor de R$ 11.985,00, homologado em primeiro grau.6. Aplicando o critério de proporcionalidade, com base no valor médio de mercado para a remuneração de atuários, fixa-se o valor de R$ 7.000,00 como montante adequado para os honorários periciais.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso provido. Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser fixados de forma proporcional, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua execução e os valores praticados no mercado, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 156, §1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0572220-1, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, 15ª C.Cível, j. 13.05.2009.... (Continua)

5 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 21.800,00 no âmbito de Liquidação por Arbitramento. A agravante sustenta que o valor estabelecido é desproporcional, ultrapassando os limites do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho pericial e os valores usualmente fixados em casos análogos. Requer a redução do montante arbitrado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor de R$ 21.800,00, fixado a título de honorários periciais, é desproporcional e deve ser reduzido, à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A fixação dos honorários periciais deve observar a natureza e a complexidade do trabalho técnico, o tempo necessário para sua execução, e as condições econômicas das partes, sempre com base no princípio da razoabilidade.4. A jurisprudência deste Tribunal indica que os honorários periciais devem ser ajustados conforme a complexidade da perícia, o deslocamento necessário e o tempo demandado, buscando um equilíbrio entre a adequada remuneração do perito e a proteção contra encargos excessivos para as partes.5. No presente caso, considerando o tempo estimado de trabalho do perito (70 horas), bem como o valor médio da remuneração de atuários, mostra-se excessivo o valor de R$ 21.800,00, homologado em primeiro grau.6. Aplicando o critério de proporcionalidade, com base no valor médio de mercado para a remuneração de atuários, fixa-se o valor de R$ 9.600,00 como montante adequado para os honorários periciais.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso provido. Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser fixados de forma proporcional, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua execução e os valores praticados no mercado, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 156, §1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0572220-1, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, 15ª C.Cível, j. 13.05.2009.... (Continua)

6 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 9.296,00 no âmbito de Liquidação por Arbitramento. A agravante sustenta que o valor estabelecido é desproporcional, ultrapassando os limites do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho pericial e os valores usualmente fixados em casos análogos. Requer a redução do montante arbitrado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor de R$ 9.296,00, fixado a título de honorários periciais, é desproporcional e deve ser reduzido, à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A fixação dos honorários periciais deve observar a natureza e a complexidade do trabalho técnico, o tempo necessário para sua execução, e as condições econômicas das partes, sempre com base no princípio da razoabilidade.4. A jurisprudência deste Tribunal indica que os honorários periciais devem ser ajustados conforme a complexidade da perícia, o deslocamento necessário e o tempo demandado, buscando um equilíbrio entre a adequada remuneração do perito e a proteção contra encargos excessivos para as partes.5. No presente caso, considerando o tempo estimado de trabalho do perito (28 horas), bem como o valor médio da remuneração de atuários, mostra-se excessivo o valor de R$ 9.296,00, homologado em primeiro grau.6. Aplicando o critério de proporcionalidade, com base no valor médio de mercado para a remuneração de atuários, fixa-se o valor de R$ 4.648,00 como montante adequado para os honorários periciais.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso provido. Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser fixados de forma proporcional, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua execução e os valores praticados no mercado, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 156, §1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0572220-1, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, 15ª C.Cível, j. 13.05.2009.... (Continua)

7 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. PORTARIA 66072024 DO TJMG. REDUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 1.000,00, a serem adiantados pelo réu/agravante, nos autos de ação previdenciária que discute a concessão de benefício por incapacidade. O agravante pleiteia a redução do valor para o limite para o montante de R$ 370,00, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ. ... (Continua)

8 - TJPR XXX INICIO EMENTA XXXDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. OBJETO DA PERÍCIA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. VALOR DA HORA TÉCNICA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL. BAIXO GRAU DE COMPLEXIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I.

Caso em exame1.1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 16.480,00, em procedimento de constituição de servidão administrativa.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em saber se o valor de R$ 16.480,00, homologado a título de honorários periciais, é razoável e proporcional às exigências técnicas necessárias ao trabalho a ser desenvolvido na avaliação do bem imóvel.III. Razões de decidir3.1. O valor a ser fixado à título de honorários periciais deve ser orientado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerar a natureza, a complexidade e o tempo exigido para conclusão do trabalho a ser executado, bem como o grau de especialização do profissional, a fim de remunerá-lo de forma condizente, sem implicar ônus excessivo aos litigantes ou enriquecimento ilícito ao profissional. 3.2. O valor de R$ 16.480,00 para honorários periciais é excessivo em relação à complexidade e ao tempo estimado para a realização da perícia.3.3. O perito não comprovou ser associado ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE-PR), o que faz com que a aplicação do valor da hora técnica referencial utilizada pelos associados não seja razoável.3.4. A proposta de honorários não justificou adequadamente as horas estimadas para a elaboração do laudo, considerando a natureza e a complexidade do objeto pericial.3.5. É adequada a redução do valor fixado à título de honorários periciais para R$ 8.000,00, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e provido para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 8.000,00 (oito mil reais).Tese de julgamento: A fixação de honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do trabalho, o tempo estimado para sua realização e a qualificação do perito, sendo possível a revisão do valor homologado quando este se mostrar excessivo em relação às peculiaridades do caso concreto.Dispositivos relevantes citados: Resolução 001/2024 da APEPAR; Jurisprudência relevante citada: TJPR, 5ª Câmara Cível, 0101276-19.2024.8.16.0000, Rel. Des. Carlos Mansur Arida, j. 16.12.2024; TJPR, 5ª Câmara Cível, 0036446-44.2024.8.16.0000, Rel. Substituto Marcelo Wallbach Silva, j. 14.10.2024; TJPR, 5ª Câmara Cível, 0075201-40.2024.8.16.0000, Rel. Des. Leonel Cunha, j. 26.11.2024; TJPR, 5ª Câmara Cível, 0066204-68.2024.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Mateus de Lima, j. 07.10.2024.... (Continua)

9 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

Fixação de honorários periciais. Valor excessivo. Possibilidade de redução. Indicação genérica da complexidade do trabalho. Prova requerida pelo juízo. Rateio das custas periciais, observada a gratuidade processual do agravado. Art. 95, «caput, CPC. Recurso parcialmente provido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA -

Fixação de honorários periciais - Valor excessivo - Redução - Admissibilidade - A remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação - Recurso provido... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS -

Fixação de honorários periciais - Valor excessivo - Redução - Admissibilidade - A remuneração deverá ser arbitrada com base na complexidade da perícia, no tempo gasto na elaboração do laudo, na condição econômica das partes e, ainda, no proveito econômico pretendido na ação - Redução para R$ 3.500,00 - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

13 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR EXCESSIVO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento contra decisão que fixou honorários periciais em R$3.500,00, entendidos pela Agravante como excessivos diante do valor do contrato e da baixa complexidade da perícia. ... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - QUANTUM - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO. - A

fixação de honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além da complexidade do trabalho técnico e o tempo exigido para a sua realização.... (Continua)

15 - TJSP Prova. Perícia. Honorários periciais. Valor arbitrado que se mostra desproporcional ao montante da dívida executada e excessivo em relação à complexidade do trabalho. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor dos honorários periciais.

16 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. NÃO VERIFICADO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA. PRECLUSÃO.

1. A responsabilidade da parte agravante pelo custeio da perícia foi definida em decisão anterior. Assim, sem impugnação tempestiva da parte, a matéria está alcançada pela preclusão.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - HONORÁRIOS PERICIAIS - HOMOLOGAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - CABIMENTO.

Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo Juiz, levando em consideração a natureza e a complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e o lugar da prestação do serviço, observando-se sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Tendo os honorários sido fixados em valor desproporcional ao valor da causa, cabível e necessária a sua redução.... (Continua)

18 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA CONTÁBIL EM AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR HOMOLOGADO EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nos autos de ação de cobrança, cujo objeto é o recebimento de R$ 613.942,21 por serviços médico-hospitalares prestados entre 2011 e 2012. O agravante alegou desproporcionalidade do valor fixado, ausência de complexidade extraordinária na perícia contábil requerida e falta de comprovação de especialização da perita judicial. Requereu, em síntese, a redução do valor homologado ou a nomeação de novo expert. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR EXCESSIVO, CONSIDERANDO O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.

20 - TJSP Ação de cobrança. Contrato. Perícia contábil. Insurgência contra despacho que fixou o valor indicado pelo perito nomeado à título de honorários periciais. Decisão reformada. Valor dos honorários periciais fixados excessivo, em vista do grau de complexidade da perícia a ser realizada e de precedente em caso análogo. Agravo de instrumento provido