Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 21.800,00 no âmbito de Liquidação por Arbitramento. A agravante sustenta que o valor estabelecido é desproporcional, ultrapassando os limites do princípio da razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho pericial e os valores usualmente fixados em casos análogos. Requer a redução do montante arbitrado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor de R$ 21.800,00, fixado a título de honorários periciais, é desproporcional e deve ser reduzido, à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A fixação dos honorários periciais deve observar a natureza e a complexidade do trabalho técnico, o tempo necessário para sua execução, e as condições econômicas das partes, sempre com base no princípio da razoabilidade.4. A jurisprudência deste Tribunal indica que os honorários periciais devem ser ajustados conforme a complexidade da perícia, o deslocamento necessário e o tempo demandado, buscando um equilíbrio entre a adequada remuneração do perito e a proteção contra encargos excessivos para as partes.5. No presente caso, considerando o tempo estimado de trabalho do perito (70 horas), bem como o valor médio da remuneração de atuários, mostra-se excessivo o valor de R$ 21.800,00, homologado em primeiro grau.6. Aplicando o critério de proporcionalidade, com base no valor médio de mercado para a remuneração de atuários, fixa-se o valor de R$ 9.600,00 como montante adequado para os honorários periciais.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso provido. Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser fixados de forma proporcional, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua execução e os valores praticados no mercado, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 156, §1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0572220-1, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, 15ª C.Cível, j. 13.05.2009.... (Continua)