Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA CONTÁBIL EM AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR HOMOLOGADO EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nos autos de ação de cobrança, cujo objeto é o recebimento de R$ 613.942,21 por serviços médico-hospitalares prestados entre 2011 e 2012. O agravante alegou desproporcionalidade do valor fixado, ausência de complexidade extraordinária na perícia contábil requerida e falta de comprovação de especialização da perita judicial. Requereu, em síntese, a redução do valor homologado ou a nomeação de novo expert. ... ()
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