honorarios periciais reducao
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Redução.

«Sem embargo da importância do trabalho técnico prestado pelo i. Perito à Justiça e considerando que o valor arbitrado a título de honorários periciais ultrapassa a média adotada nesta d. 6ª Turma para laudos semelhantes, há que se reduzir o valor arbitrado a um montante considerado razoável para remunerar o trabalho do «expert, em consonância com a extensão do laudo e sua contribuição para o deslinde da controvérsia.... (Continua)

2 - TJMG Desapropriação indireta. Prova pericial. Honorários periciais. Redução na hipótese.

«Constatada a simplicidade dos trabalhos requeridos na espécie dos autos, dos quais inclusive já constava obra técnica, determina-se a redução dos honorários periciais, fixando-os em valor adequado e proporcional ao trabalho e tempo despendidos.... (Continua)

3 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Honorários periciais. Valor excessivo. Redução.

«Constatado o valor excessivo dos honorários periciais arbitrados na origem, impõe-se a sua redução para patamar razoável, mais condizente com a natureza e grau de dificuldade da perícia técnica, sem aviltar o cuidadoso trabalho do louvado.... (Continua)

4 - TRT3 Honorários periciais. Redução.

«Mostrando-se compatível com o trabalho realizado pela Perita oficial, indevida a redução do valor fixado a título de honorários periciais.... (Continua)

5 - TRT3 Honorários periciais. Redução. Agravo de petição. Honorários periciais. Quantum. Redução.

«O valor atribuído aos honorários periciais mostra-se, de fato, excessivo, considerando-se o próprio montante da condenação apurado pela prova técnica realizada nos autos, bem como o fato de não se tratar de matéria complexa, tendo em vista que envolveu apenas a atualização da quantia correspondente aos honorários advocatícios concedidos à exequente.... (Continua)

6 - TRT3 Redução. Honorários periciais. Redução ao valor pretendido pela perita.

«Se a própria perita estima sua remuneração em valor inferior ao arbitrado pelo juízo, justifica-se reduzi-la.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.200,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 7.000,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 6.350,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 8.750,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Circunstâncias específicas do caso concreto e patamar utilizado por este E. Tribunal que demonstram razoabilidade do montante fixado. Precedente. Recurso não provido... (Continua)

11 - TST Honorários periciais. Redução do valor.

«Acerca do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00, a indicação de violação do art. 2º do Provimento TRT/SCR 007/2007 não empolga o conhecimento da revista, a teor da alínea «c do CLT, art. 896. ... (Continua)

12 - TST 4. Honorários periciais. Redução do valor arbitrado.

«O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte não aponta violação legal ou constitucional, tampouco traz dissídio jurisprudencial, consoante determina o CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS / REDUÇÃO -

Pretensão de que sejam reduzidos os honorários periciais, arbitrados em R$ 27.600,00 - Valor arbitrado com base na Tabela do IBAPE que é proporcional e razoável de acordo com os serviços a serem prestados - Decisão mantida. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão de primeira instância que fixou honorários periciais em R$ 5.500,00. Pleito de redução. Não acolhimento. Natureza, tempo e complexidade do trabalho técnico atuarial, bem como o valor da causa, o contexto que envolve a necessidade do trabalho a ser desenvolvido. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não provido... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - CABIMENTO -

Na fixação dos honorários periciais deve o juiz considerar o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu mister. Fixação de honorários provisórios, a fim de viabilizar o início dos trabalhos. Necessidade de reapreciação do salário do perito, quando da vinda do trabalho técnico aos autos originários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

16 - TST Honorários periciais. Redução do valor (alegação de divergência jurisprudencial).

«Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «a do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

17 - TRT2 Insalubridade. Adicional. Determinação do nível de ruído. Honorários periciais. Redução de R$ 2.000,00 para R$ 240,00. Considerações do Juiz P. Bolívar de Almeida sobre o tema. CLT, art. 189 e CLT, art. 790-B.

«... A princípio, a concessão da justiça gratuita tornou a Recorrente beneficiária da isenção inclusive da verba honorária pericial, nos termos do CLT, art. 790-B. Contudo, não há pedido nesse sentido, apenas de redução do valor fixado a título de honorários periciais. Por estas considerações, reduzo o valor dos honorários periciais fixados em 2.000,00 (fls. 95) para R$240,00. ... (Juiz P. Bolívar de Almeida).... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. A QUESTÃO TRATADA É NOTORIAMENTE REPETITIVA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES ANALISADAS, SEM PREJUÍZO DA QUALIDADE DO SERVIÇO TÉCNICO. ... (Continua)

19 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Honorários periciais. Redução. Não cabimento. Valor arbitrado em montante que não se revela excessivo. Honorários que foram arbitrados com moderação em patamar que não reflete nenhum exagero merecedor de correção. Recursos desprovidos.

20 - TST Honorários periciais. Redução do valor arbitrado.

«Ante a manutenção da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, mister a manutenção da condenação do reclamado ao pagamento dos honorários periciais. Quanto à irresignação da parte acerca do valor fixado a título de honorários periciais, oportuno ressaltar que o montante arbitrado ao laudo pericial e à complexidade na sua elaboração insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto, sendo, pois, matéria assente no conjunto fático-probatório e que se esgota no duplo grau de jurisdição, a teor do que estabelece a Súmula 126/TST. ... (Continua)