Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. A QUESTÃO TRATADA É NOTORIAMENTE REPETITIVA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM VALOR COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES ANALISADAS, SEM PREJUÍZO DA QUALIDADE DO SERVIÇO TÉCNICO. ... (Continua)