hernia de disco
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Erro médico. Cirurgia de hérnia de disco com rompimento de artéria ilíaca. Amputação da perna esquerda. Rompimento arterial por provável aderência do disco. Erro médico não configurado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

2 - TJSP Direito acidentário. Enfermeira. LER/DORT. Cervicobraquialgia Progressiva hernia de disco cervical. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de nexo de causalidade e incapacidade laboral. Benefício indevido. Rejeitadas as preliminares. Sentença mantida com observação.

3 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil (CCB, art. 951). Cirurgia de tratamento de hérnia de disco toráxica. Alegação de falha na execução com lesão medular. Sentença de improcedência. Manutenção. Prova pericial indicando que a técnica cirúrgica adotada é adequada, tratando-se de procedimento arriscado pela extrema proximidade com a medula e o risco de lesão medular. Perito que afirma que a lesão suportada pelo autor no pós-operatório não pode ser atribuída ao procedimento médico, havendo a possibilidade de a moléstia, suportada durante muito tempo, ter ocasionado a lesão medular, que se manifesta com a descompressão medular decorrente do tratamento da hérnia de disco. Falta de elemento de ordem técnica que possa autorizar reconhecimento de conduta culposa do profissional. Recurso desprovido.

4 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia para retirada de hérnia de disco cervical. Erro. Secção da medula. Quadro de tetraplegia e complicações infecciosas. Invalidez permanente. Culpa do cirurgião e da clínica. Teoria dinâmica da prova. Responsabilidade solidária. Procedência. (Com jurisprudência).

5 - TST I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONCAUSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. Observa-se possível ofensa ao CCB, art. 944. Agravo provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONCAUSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. Ante a possível violação do CCB, art. 944, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido . III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1 . O Tribunal Regional manteve o pagamento da indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), ao concluir pela existência do nexo concausal entre o ambiente de trabalho e as enfermidades no ombro e coluna da reclamante (bursite e hérnia de disco cervical) . Constaram do acórdão regional: a admissão da reclamante em 24/5/1999 e a dispensa em 8/5/2015; a alteração degenerativa das enfermidades e o nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido em condições antiergonômicas. 2. Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de reparação civil patronal apenas em caráter excepcional, como hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Tal circunstância se verifica no caso dos autos, sobretudo em se considerando o longo período contratual (16 anos) e as condições ergonômicas inadequadas no ambiente de trabalho. Assim, considerando a extensão do dano, culpa patronal e o caráter pedagógico da sanção negativa, majora-se o quantum indenizatório dos danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Precedente . Recurso de revista conhecido e provido .

6 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Hérnia de disco, bursite e tendinite. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Descabimento. Parcial incapacidade laborativa identificada pelo laudo pericial. Obreiro já beneficiado pelo auxílio-acidente. Recurso não provido.

7 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Apelação cível. Motorista de ônibus acometido de hérnia de disco na coluna lombar. Pleitos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negados. Apelo não provido à unanimidade.

«1 - Em suas razões de apelação aduz o recorrente que propôs a ação visando, em suma, a concessão do auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez. Afirma o apelante que ficou comprovado através do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial, que o autor possui dor lombar baixa-hérnia de disco proveniente do acidente no seu antigo labor, onde laborava como motorista e a sequela foi causada ao longo do tempo exercendo a profissão, expostos aos buracos das vias, além de realizar esforços repetitivos. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recurso interposto de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário. Tema 793, do STF (RE 855.178). Petição de recurso, ademais, que não demonstrou a superação do precedente. Tema 6, do STF (RE 566.471) que não encontra guarida no caso em que a entidade estatal recorrente foi compelida a providenciar cirurgia de hérnia de disco extrusa Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recurso interposto de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário. Tema 793, do STF (RE 855.178). Petição de recurso, ademais, que não demonstrou a superação do precedente. Tema 6, do STF (RE 566.471) que não encontra guarida no caso em que a entidade estatal recorrente foi compelida a providenciar cirurgia de hérnia de disco extrusa e não compelida a fornecer medicamento de alto custo. RECURSO NÃO PROVIDO.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Cirurgia de hérnia de disco. Autorização pelo plano de saúde. Despesas decorrentes da cirurgia e colocação de prótese para melhora da qualidade de vida do requerente. Responsabilidade do plano de saúde. Recurso parcialmente provido.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa para custeio de cirurgia relativa à hérnia de disco. Situação que não prejudicou a realização da cirurgia, resultando apenas em posterior cobrança. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO - DIVERGÊNCIA MÉDICA QUANTO AOS MATERIAIS - DECURSO DO PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DANOS MORAIS BEM ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

12 - TST Embargos de declaração. Doença ocupacional. Hérnia de disco. Laudo pericial que reconhece a concausalidade entre a doença e as atividades exercidas na empresa. Vícios não configurados.

«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO QUE JUSTIFIQUE A PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA PACIENTE. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO.

14 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO PARA HÉRNIA DE DISCO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 

15 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobrança de indenização. Segurado que sofre de lesão por esforços repetitivos, hérnia de disco e doenças da coluna vertebral. Doenças surgidas em razão da atividade profissional desenvolvida. Riscos excluídos expressamente da apólice. Pretensão indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

16 - TST Dano moral. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00. Doença ocupacional. Hérnia de disco na região lombar. Redução indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais fundado em doença ocupacional (hérnia de disco na região lombar) que acometeu o reclamante à época da prestação de serviços à reclamada. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais e materiais nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento fático-probatório para tanto, admitindo-a, no entanto, conforme vem entendendo, apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a SDI-I desta Corte já decidiu, no julgamento do Processo E-RR-39900-08.2007.5.06.0016, que, quando o valor atribuído não for teratológico, deve a instância extraordinária abster-se de rever o sopesamento fático no qual se baseou o Regional para arbitrar o valor da indenização proporcional ao dano moral e material causado pelo empregador. No caso dos autos, foi reconhecido o direto do autor à indenização por danos morais, decorrentes de doença ocupacional, tendo o Regional mantido o valor fixado pelo Juízo de primeiro grau (R$ 15.000,00), «considerando a duração do constrangimento sofrido pela parte autora, a sua extensão (hérnia de disco na região lombar), a concausalidade para a redução da capacidade laboral do autor, bem como a condição econômica da reclamada, entendo razoável o valor de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais. Dessa forma, considerando a extensão dos danos causados, a condição econômica da reclamada, a gravidade do ocorrido e o caráter pedagógico da pena, revela-se razoável e proporcional o valor fixado pela instância ordinária, correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ... (Continua)

17 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação declaratório de isenção de imposto de renda e restituição de valores indevidamente descontados - Parte autora portadora de moléstia profissional não passível de controle (hérnia de disco lombar - CID M51) - Enunciado 598 do STJ: «É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação declaratório de isenção de imposto de renda e restituição de valores indevidamente descontados - Parte autora portadora de moléstia profissional não passível de controle (hérnia de disco lombar - CID M51) - Enunciado 598 do STJ: «É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova - Direito à restituição dos valores indevidamente descontados, desde a data do diagnóstico(14/04/2022), respeitada a prescrição quinquenal - Manutenção da respeitável sentença de procedência, pvor seus próprios fundamentos - Recurso desprovido".

18 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Ajudante geral (auxiliar de motorista de caminhão) acometido de espondilodiscartrose lombar com abaulamentos e hérnia de disco. Acidente sofrido no exercício da função. Incapacidade laboral parcial e definitiva. Existência. Presença do nexo de causalidade. Concessão do benefício. Necessidade. Recurso oficial não provido neste aspecto.

19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HÉRNIA DE DISCO E HÉRNIA LOMBAR. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, MEDICAMENTOS E HONORÁRIOS MÉDICOS. INSURGÊNCIA. MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS. LIMITAÇÃO A DEZ DIAS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

20 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade civil. Lombocitalgia por hérnia de disco lombar e sequela cirúrgica de punho esquerdo proveniente de síndrome do túnel do carpo. Segurada cortadora de cana de açúcar. Trabalho desenvolvido que exigia a utilização dos membros atingidos. Incapacidade total reconhecida. Indenização devida. Ação de cobrança procedente. Recurso provido.