fundamentos agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno - Decisão Monocrática do Presidente do Colégio Recursal que inadmitiu recurso extraordinário interposto. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentando-se no art. 1.030, I, «a, e 1035, §8º, ambos do CPC - Decisão que bem analisou o caso e que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos - Agravo Interno a que se nega Ementa: Agravo interno - Decisão Monocrática do Presidente do Colégio Recursal que inadmitiu recurso extraordinário interposto. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentando-se no art. 1.030, I, «a, e 1035, §8º, ambos do CPC - Decisão que bem analisou o caso e que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos - Agravo Interno a que se nega provimento - Sem a condenação nas verbas da sucumbência.

2 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática - Não se verifica nas razões do presente agravo interno qualquer fundamento novo a ser rebatido - Os argumentos expendidos neste agravo não passam de reiteração dos anteriores, sendo, portanto, insuficientes para a reforma da decisão, pois não foram capazes de infirmá-la, motivo por que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo Interno não provido... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por inadmissível. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão ora impugnada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão ora impugnada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por se tratar de recurso contra ato meramente preparatório de decisão ulterior. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado - Insurgência nos termos do CPC, art. 1.021 - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Agravo interno desprovido... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que concedeu a tutela antecipada pleiteada na demanda originária anulatória - Insurgência nos termos do CPC, art. 1.021 - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Agravo interno desprovido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança impetrado pela agravante, por falta de interesse de agir, nos termos da Lei 12.016/2009, art. 10, caput. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão ora impugnada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Interposição contra decisão que julgou deserto o recurso de apelação. Não recolhimento do preparo. Decisão anterior que determinou o recolhimento em dobro (art. 1.007, §4º, CPC). Preclusão. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pelo agravante, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa ao valor da causa, como decidido pelo próprio STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa à emenda da petição inicial para retificação do valor da causa, como decidido pelo STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa à emenda da petição inicial para retificação do valor da causa, como decidido pelo próprio STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa à emenda da petição inicial para retificação do valor da causa, como decidido pelo próprio STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Subsistência de fundamento inatacado. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

15 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pelos agravantes, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa à emenda da petição inicial para retificação do valor da causa, como decidido pelo STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Decisão mantida pelo seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

18 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Decisão mantida pelo seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

19 - TJSP Agravo interno. Ação rescisória. Extinção liminar. Pretensão de desconstituição de acórdão que validou cobranças de taxas de associação de moradores. Alegação de erro de fato e violação ao Tema 492 do STF. Inexistência de erro de fato. Presunção de vigência de norma até sua revogação formal. Decreto Municipal 13.148/08 vigente até sua revogação pelo Decreto Municipal 18.371/19. Cobranças realizadas até a revogação do decreto são válidas. Tema 492 inaplicável, pois havia legislação municipal em vigor autorizando as cobranças. Jurisprudência do STF observada. Modulação dos efeitos das cobranças indevida. Ausência de excepcionalidade para aplicação. Manutenção da decisão monocrática pelos próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.