finalidade embargos declaratorios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO QUE PODE SER VEICULADA POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS PARA TAL FINALIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. 

2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO QUE PODE SER VEICULADA POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS PARA TAL FINALIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. 

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO QUE PODE SER VEICULADA POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS PARA TAL FINALIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. 

4 - TJPE Embargos declaratórios. Alegação de omissão e finalidade de prequestionamento. Omissão não caracterizada. Impedimento do acolhimento apenas para fins de prequestionamento por ofensa ao CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«Não restando demonstrada a omissão e não se prestando os aclaratórios para, diante do inconformismo da parte, rediscutir a matéria julgada, impõe-se a rejeição do recurso em tela. Ainda que tenha o escopo de prequestionamento, caso na decisão não se encontre omissão, obscuridade ou contradição, não merecem os embargos ser acolhidos, sob pena de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Embargos Declaratórios rejeitados. Decisão unânime.... (Continua)

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento. Contradição. Inocorrência. Mera tentativa de rediscussão da matéria já confirmada. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Descabimento dos embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos declaratórios rejeitados.

7 - TJRS Direito criminal. Recurso. Embargos declaratórios. Finalidade. Omissão, obscuridade. Inocorrência. Leitura mais atenta. Aconselhamento. Detração. Embargos declaratórios. Inexistência manifesta das situações previstas no CPP, art. 619.

«Erro evidente na interposição do recurso, presumivelmente decorrente de atenção deficiente na leitura do acórdão, inferior à que seria necessária à correta e integral compreensão do seu conteúdo e alcance. Embargos desacolhidos, com a recomendação de que no futuro se procure dedicar mais atenção à leitura das decisões do colegiado, de forma a evitar a perda de tempo precioso. EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

8 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIDOS. 

  ... (Continua)

9 - TJPE Embargos declaratórios. Alegação de omissão e finalidade de prequestionamento. Ausência dos requisitos impostos pelo CPC/1973, art. 535. Não acolhimento. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«- Não há que se falar na ocorrência dos vícios tratados no CPC/1973, art. 535 sobre as questões meritórias quando o acórdão embargado não analisou o mérito da questão.- Ainda que tenha o escopo de prequestionamento, caso na decisão não se encontre omissão, obscuridade ou contradição, não merecem os embargos ser acolhidos sob pena de ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência das alegadas omissões e contradições no julgado embargado. Pretendido reexame da matéria decidida, em evidente desvio de finalidade. Caráter nitidamente infringente. Embargos declaratórios rejeitados.

11 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração reiterativos. Finalidade de rediscussão. Manifesto propósito protelatório. Majoração da multa anteriormente aplicada.

«I - Os segundos - e seguintes - embargos declaratórios somente são cabíveis em caso de omissão na análise ou na supressão dos vícios apontados nos primeiros embargos de declaração, não se prestando ao questionamento de tema existente no acórdão originário. ... (Continua)

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - REJEIÇÃO - Impossibilidade do manejo do recurso com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa - Desnecessidade do juiz aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes - Não cabimento de embargos declaratórios contra acórdão que confirma a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - REJEIÇÃO - Impossibilidade do manejo do recurso com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa - Desnecessidade do juiz aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes - Não cabimento de embargos declaratórios contra acórdão que confirma a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 46 (Enunciado 43 do FOJESP), inclusive com finalidade de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 FONAJE) - Embargos de Declaração rejeitados.

13 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rejulgamento. Finalidade prequestionamento. Aclaratórios conhecidos e rejeitados.

14 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rejulgamento. Finalidade prequestionamento. Aclaratórios conhecidos e rejeitados.

15 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão contradição ou obscuridade. Inadmissibilidade de rejulgamento. Finalidade prequestionamento. Aclaratórios conhecidos e rejeitados.

16 - TJSP Embargos de declaração. Finalidade exclusiva de prequestionamento. Impossibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Aclaratórios não conhecidos.

17 - TJSP Embargos de declaração. Finalidade exclusiva de prequestionamento. Impossibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Aclaratórios não conhecidos.

18 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

19 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Inadmissibilidade de rejulgamento. Finalidade prequestionamento. Aclaratórios rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência não conhecidos. Rediscussão de matéria já decidida. Pretensão incompatível com a finalidade dos aclaratórios.

1 - No aresto ora impugnado os Embargos de Divergência não foram conhecidos com fundamento na Súmula 315/STJ, porquanto «o acórdão embargado não avançou sobre o mérito (fl. 1.985, e/STJ). ... (Continua)