determinacao de nova pericia tecnica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prova pericial. Determinação de nova perícia técnica. Constrangimento ilegal. Inocorrência. CPP, art. 502.

«Inexiste constrangimento ilegal na conversão do julgamento em diligência pela MM. Juíza quando a apuração da verdade substancial está a depender de questão eminentemente técnica. Inteligência do CPP, art. 502.... (Continua)

2 - TRT4 Parcelas vincendas. Adicional de periculosidade. Deferimento que pressupõe, em se tratando de relação jurídica continuativa, a manutenção do estado de fato. Determinação de nova perícia técnica que não implica ofensa à coisa julgada (CPC, art. 471, I). Revisão em tais casos que não se procede, necessariamente, via ação autônoma, viável a discussão da matéria no mesmo processo.

3 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao laudo pericial apresentado em fase de liquidação de sentença, na ação de arbitramento de honorários advocatícios. A parte agravante sustentou que o laudo técnico foi elaborado com base em informações incompletas, sem acesso aos autos integrais dos processos relacionados à cobrança de honorários. ... (Continua)

4 - TJSP Prova. Pericia. Contrato de empreitada. Divergência da agravante quanto ao seu conteúdo, requerendo nova produção de prova pericial. Desnecessidade. Cabe ao Juiz a análise da pertinência da produção de determinada prova. Insurgência da agravante quanto a um ponto jurídico evidenciado pelo perito, e não quanto a pontos técnicos. Juízo a quo que não está adstrito às conclusões da perícia de uma maneira geral (CPC, art. 436), muito menos com relação a interpretações jurídicas que sequer são atribuições dos peritos. Assim, basta a valoração do Juízo caso a interpretação do perito seja incorreta, revelando-se desnecessária a produção de nova prova pericial. Negado provimento.

5 - TRT3 Perícia. Nova perícia. Perícia. Laudo insuficiente para o deslinde da questão. Retorno dos autos à origem para realização de nova perícia.

«A perícia, ato processual eminentemente técnico, tem por objetivo auxiliar o juiz mediante a verificação de questões que exigem conhecimentos específicos. Para tanto, é imprescindível que seja oportunizada à parte a apresentação dos exames complementares solicitados pelo i. expert, sob pena de o resultado apresentar-se insuficiente para o deslinde da questão. É necessário que a perícia, prova estritamente técnica e apta para a apuração e o estudo de matérias alheias ao conhecimento do Juízo, apresente esclarecimentos e conclusões completas e suficientes para a formação do convencimento. Não apresentando a prova técnica subsídios para a solução da lide, a determinação do retorno dos autos para a complementação da prova pericial é medida que se impõe.... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM O PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO E COM DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

Recurso do autor. Doença ocupacional. Lesões no ombro esquerdo. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Imprecisões na descrição do exame clínico pericial. Contradição com aquele realizado pelo assistente técnico do autor. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - LAUDO ORIGINAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO ROBUSTO - INSUFICIÊNCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS EM MELHORIAS DE IMÓVEL - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS A PARTIR DA PERÍCIA IMPUGNADA - REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL, À LUZ DO DISPOSTO NO CPC, art. 480. PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSOS PROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. MALES ORTOPÉDICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA AMBIENTAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM O PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS RECENTES QUE NÃO FORAM ANALISADOS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DE EVENTUAL NEXO CAUSAL (OU CONCAUSA) DAS DOENÇAS COM O LABOR. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

1.Recurso do autor. Doença ocupacional. Males na coluna vertebral, ombros, punhos e joelhos. Função de operador de máquina. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e vistoria ambiental. Parecer divergente de assistente técnico que reconhece a existência de incapacidade parcial e permanente. Documentos novos que não foram analisados pelo perito. Incertezas acerca da influência do trabalho na eclosão ou agravamento das moléstias e de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária a realização de novo exame pericial. ... (Continua)

9 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial. Nulidade. Ausência de manifestação sobre ponto essencial. Determinação de nova perícia.

«Realizado laudo pericial incompleto ou inconclusivo quanto à existência de insalubridade pelo contato com agente físico calor, resta prejudicado o julgamento da demanda quanto ao adicional correspondente, diante da inexistência de elementos suficientes para o esclarecimento da controvérsia de natureza técnica e convencimento do juízo. Nos termos do CPC/1973, art. 437 o juiz possui o poder-dever de determinar a realização de uma nova perícia, se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Provimento que se dá, nesse sentido.... (Continua)

10 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL E NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA, DECRETANDO A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.

Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação previdenciária, na qual a parte autora pleiteava o reestabelecimento da aposentadoria por invalidez, alegando a existência de incapacidade laborativa decorrente de doença ocupacional. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de nexo de causalidade entre o quadro clínico da autora e sua atividade laboral.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez deve ser anulada em razão da nulidade do laudo pericial e se deve ser determinada a realização de nova perícia médica.III. Razões de decidir3. O laudo pericial foi considerado insuficiente e inconclusivo, não esclarecendo adequadamente a condição de saúde da autora.4. A perícia não apresentou fundamentação técnica adequada, limitando-se a repetir respostas sem esclarecer os pontos controvertidos.5. A autora possui documentos médicos que indicam a existência de tendinopatia, corroborando, em princípio, a tese de incapacidade laborativa, o que não foi suficientemente e tecnicamente afastado pela perícia judicial.6. A necessidade de nova perícia foi fundamentada na insuficiência de elementos para avaliar a capacidade laboral e o nexo causal da doença detalhado com a atividade exercida em atenção aos exames médicos acostados ao feito.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e provida, decretando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a realização de nova perícia.Tese de julgamento: A nulidade da sentença em ações previdenciárias é cabível quando o laudo pericial se mostra inconclusivo e não atende aos quesitos formulados, sendo necessária a realização de nova perícia para a adequada avaliação da incapacidade laborativa e do nexo causal entre a doença e a atividade exercida.... (Continua)

11 - TJMG DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. POSSIBILIDADE. CUSTEIO PELAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

12 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de apelação cível interposta pela autora visando a reforma da sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização referente a uma pá carregadeira, sob o fundamento de que o equipamento estava devidamente segurado pela apólice contratada junto à ré, esclarecendo que o erro material na indicação da máquina foi um equívoco da corretora, não podendo tal fato lhe ser imputado ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM OS DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO OU RESTRIÇÃO AO LABOR HABITUAL DE EMPREGADA DOMÉSTICA. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

1.Recurso da autora. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Sequela acidentária no ombro esquerdo. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Imprecisões na descrição do exame clínico pericial. Contradição com aquele realizado por profissional fisioterapeuta/ergonomista. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDOS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E REQUISIÇÃO DE INFORMES JUNTO AO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NO OMBRO E COTOVELO DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA RELACIONADA ÀS LESÕES NO COTOVELO E NEXO CAUSAL DA PATOLOGIA NO OMBRO DIREITO COM O LABOR AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS E O PARECER DIVERGENTE DO MÉDICO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO NEXO CAUSAL, COM EMISSÃO DE CAT PELO EMPREGADOR E PRÉVIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Doença ocupacional. Lesões no ombro e no cotovelo direito. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa, em relação ao cotovelo direito, e do nexo causal entre a patologia no ombro direito e o trabalho exercido. Exame clínico pericial em contradição com aquele realizado pelo assistente técnico da parte autora. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa e do nexo causal. Necessária realização de novo exame pericial. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS NA MÃO DIREITA. NEXO CAUSAL INCONTROVERSO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO EXAME ESPECÍFICO DO SEGMENTO LESIONADO. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

Recurso do segurado. Preliminar. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica. Acidente de trabalho. Sequelas na mão direita. Laudo pericial afastando a existência de incapacidade laborativa. Contradição com os documentos coligidos aos autos. Exame clínico superficial do segmento lesionado. Incertezas acerca de eventual redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... (Continua)

18 - TRT3 Perícia. Nova perícia. Prova pericial. Segunda perícia.

«Conforme disposto nos CPC/1973, art. 437 e CPC/1973, art. 438, uma segunda prova pericial pode ser realizada quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida, destinando-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados concluídos. Ou seja, não se trata de direito da parte, vez que a própria lei dispõe que esta somente será determinada, pelo juiz, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (CPC, art. 437). Se o laudo traz as informações técnicas necessárias para a elucidação da controvérsia, não se vislumbrando no laudo parcialidade, superficialidade, impertinência ou inadequação, especialmente quando confrontado com outros elementos de convicção constantes nos autos, conclui-se que a perícia realizada permitiu formar o convencimento do julgador, não se justificando a substituição do perito ou a realização de nova perícia.... (Continua)

19 - TJSP Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur. Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur. Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.