demora no julgamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Alegação de demora no julgamento de habeas corpus no STJ e de ausência de fundamentação idônea para a prisão do paciente. Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Análise restrita à alegação de excessiva demora no julgamento no STJ. Motivos justificáveis para a não conclusão do julgamento. Inexistência de desídia judicial. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

2 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.

Fernando Alves de Souza impetrou Habeas Corpus alegando coação ilegal devido à demora no julgamento de recurso de Apelação. O pedido visava acelerar o julgamento do recurso. ... (Continua)

3 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Demora no julgamento do recurso especial pelo STJ.

«1. A demora no julgamento do recurso decorrente de sucessão de Ministro egresso do Superior Tribunal de Justiça não configura ilícito a justificar a concessão da ordem. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 120.593, Relª Minª Cármen Lúcia). ... (Continua)

4 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Sentença condenatória. Paciente preso há quatro anos. Apelação. Demora no julgamento. Constrangimento ilegal.

1 - Evidenciado o constrangimento ilegal ante a demora no julgamento do recurso defensivo, que já ultrapassa três anos e seis meses, deve ser reconhecido o excesso de prazo e assegurado ao paciente aguardar o exame do apelo em liberdade.... (Continua)

5 - STF Habeas corpus. Alegação de demora no julgamento de agravo em recurso especial. Redistribuição decorrente de sucessão de ministro. Ausência de ilicitude. Precedentes. Ordem denegada.

«1.A demora no julgamento do recurso decorrente de sucessão de Ministro egresso do Superior Tribunal de Justiça, não configura ilícito a justificar a concessão da ordem. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

6 - STF Constitucional e processual penal. Demora no julgamento de recurso em habeas corpus pelo STJ. Demora justificada. Razoabilidade. Demora na remessa de apelação para o Tribunal de Justiça. Impossibilidade de supressão de instância. Súmula 691/STF. Não conhecimento. Denegação da ordem.

«1. A violação ao princípio da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII) deve subordinar-se à constatação de serem injustificadas e acentuadamente longas as dilações, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)

7 - STJ «Habeas corpus. Embargos infringentes. Demora no julgamento. Remédio impróprio.

«O «habeas corpus, instrumento processual de dignidade constitucional destinado a proteger o direito de locomoção, não é remédio próprio e idôneo para fazer agilizar o julgamento de recurso, em especial quando a sua tramitação se realiza de modo regular, em tempo razoável.... (Continua)

8 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Demora no julgamento da apelação. Ausência de desídia judicial. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum da pena aplicada na sentença e a complexidade do feito. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Decisão de não conhecimento. Excesso de prazo da prisão por demora no julgamento pelo tribunal do Júri. Supressão de instância. Agravo improvido.

«1. A tese de excessiva demora no julgamento perante o Tribunal Popular que justificaria a liberdade provisória não foi submetida ao crivo do Tribunal de origem, inviabilizando o exame desta Corte Superior por incabível análise inaugural do tema, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Impossibilidade de análise. Matéria a ser julgada primeiramente na apelação. Pedido de demora no julgamento da apelação. Contribuição da defesa. Agravo regimental desprovido.

«1 - O pedido de revisão da dosimetria da pena não pode ser conhecido, pois está pendente de julgamento a apelação manejada na origem. ... (Continua)

11 - STF Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Inexistência de demora no julgamento de habeas corpus pelo STJ. Não caracterização de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo. Ordem denegada.

«1. Inexistência de demora no julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça e de constrangimento ilegal por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII). ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais. Operação cardume. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Demora no julgamento da apelação. Ausência de desídia judicial. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum da pena aplicada na sentença e a complexidade do feito. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais. Operação cardume. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Demora no julgamento da apelação. Ausência de desídia judicial. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum da pena aplicada na sentença e a complexidade do feito. ... (Continua)

14 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Alegação de demora no julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Motivos justificáveis para não conclusão do julgamento. Inexistência de desídia judicial. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

15 - STF Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Demora no julgamento de habeas corpus pelo STJ. Excesso injustificado. Situação excepcional. Afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

«1. A inexistência de justificativa plausível para a excessiva demora no julgamento do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento ilegal por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus. ... (Continua)

16 - STJ Habeas corpus. Prisão. Excesso de prazo. Demora no julgamento do recurso de apelação. Mora estatal. Ausência de omissão ou ação do paciente que tenha contribuído para tal demora.

«1. Demora excessiva para o julgamento de recurso de apelação para a qual não contribuiu o paciente (quase cinco anos para pautar o recurso de apelação; baixa dos autos para diligências, ainda não cumpridas) autoriza o reconhecimento de excesso de prazo. ... (Continua)

17 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Writ denegado monocraticamente na forma do art. 192 do RISTF. Demora no julgamento de impetração perante o STJ não reconhecida. Conhecimento do agravo regimental. Agravo não provido.

«1. Segundo o art. 192 do Regimento Interno da Corte, «quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal, o Relator poderá desde logo denegar ou conceder a ordem, ainda que de ofício, à vista da documentação da petição inicial ou do teor das informações. ... (Continua)

18 - TJSP HABEAS CORPUS. REMIÇÃO DE PENAS. DEMORA NO JULGAMENTO DO PLEITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

O pedido de progressão do regime deve ser apreciado pelo juízo natural, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)

19 - TJSP HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. MEIO INIDÔNEO. ENTENDIMENTO. ORDEM DENEGADA.

O habeas corpus não é a via adequada para apressar o julgamento de pedido formulado em sede de execução penal. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão monocrática proferida na forma do CPC e do RISTJ. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Demora no julgamento da apelação. Ausência de desídia judicial. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - O relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática, que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental, não havendo violação do princípio da colegialidade (CPC/2015, art. 932, III e 34, XVIII, a e b, do RISTJ). ... (Continua)